O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou investigação contra a empresa Piracicaba Ambiental, responsável pela limpeza urbana em Piracicaba (SP), após denúncias de fraudes nos registros de ponto e coação de garis para assinar documentos de controle de jornada. De acordo com a denúncia recebida pelo MPT em novembro de 2025, outros funcionários preencheriam os pontos dos coletores de lixo, que seriam obrigados a assinar os registros sob pressão. A denúncia também foi tema de requerimento da Câmara de Vereadores no final de abril de 2026, após trabalhadores procurarem a vereadora Silvia Morales (PV).
Histórico de descumprimento de acordo
A investigação sobre a suposta fraude ocorre em meio a um histórico de irregularidades trabalhistas. Em 2018, a Piracicaba Ambiental firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a cumprir a legislação trabalhista, especialmente quanto à jornada, registros de ponto e intervalos. No entanto, em 2019, a empresa descumpriu o acordo e foi multada em R$ 15 mil. Em 2020, assinou um TAC aditivo, com cláusulas adicionais, comprometendo-se a não alterar contratos individuais de trabalho que resultassem em prejuízo ao empregado e a implantar terceiro turno para adequar as jornadas aos limites legais da CLT. Agora, com a nova denúncia, o MPT apura se a empresa voltou a descumprir o TAC. Caso confirmadas as irregularidades, a Piracicaba Ambiental poderá ser multada novamente.
Outras investigações trabalhistas
O MPT mantém outros procedimentos ativos contra a empresa, incluindo investigações sobre acidentes de trabalho, exposição de funcionários a agentes biológicos e falhas em programas de segurança, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Desde 2024, há uma investigação sobre a morte de uma funcionária com deficiência, atropelada por uma retroescavadeira durante o expediente. A denúncia aponta falta de medidas de proteção em máquinas, ausência de capacitação e falhas nos procedimentos de segurança. O inquérito segue em aberto.
Além disso, a empresa responde a três ações civis públicas:
- Em 2024, o MPT pediu a condenação da empresa por expor empregados a agentes biológicos, como os que realizam coleta domiciliar de resíduos sólidos, além de irregularidades no PGR e PCMSO.
- Em 2022, o MPT pediu a condenação da empresa à obrigação de higienizar diariamente os uniformes dos coletores. O MPT ganhou em primeira instância, perdeu na segunda e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), recurso ainda não julgado.
- Em 2018, o MPT processou a Piracicaba Ambiental pela falta de fornecimento de EPIs ou por uso de EPIs em “péssimo estado” de conservação, além de falta de material reflexivo para trabalho noturno e transporte improvisado de coletores. A empresa fez um acordo de R$ 80 mil e se comprometeu a regularizar as questões.
Posicionamento da empresa
A Piracicaba Ambiental informou que adota sistemas e procedimentos internos de controle, orientação e fiscalização e que não compactua com fraude, pressão ou coação. Afirmou ainda que vem adotando medidas de adequação e aperfeiçoamento de procedimentos trabalhistas, operacionais e de segurança para cumprir o TAC. Sobre a morte da trabalhadora, a empresa lamentou o ocorrido, disse colaborar com as investigações, mas preserva informações pessoais e sensíveis. Destacou que mantém programas de saúde e fornece equipamentos de proteção individual, promove treinamentos e realiza acompanhamento técnico das atividades.
Responsabilidade da prefeitura
A advogada trabalhista Letícia Rossi informou que a Prefeitura de Piracicaba pode ser responsabilizada por possíveis falhas trabalhistas da Piracicaba Ambiental, por meio de processo judicial, se comprovada falha na fiscalização do contrato. Em nota, a Prefeitura de Piracicaba afirmou que a fiscalização dos serviços é feita em conjunto com a Agência Reguladora ARES PCJ e que os repasses à empresa só ocorrem após conferência das obrigações trabalhistas. Destacou ainda que, diante de reclamações, são emitidas notificações à empresa para correção de falhas e adotados encaminhamentos necessários. A prefeitura ressaltou que todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério do Trabalho ou MPT são encaminhados dentro do prazo. O g1 procurou a ARES PCJ, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
