MPPB cobra instalação de repúblicas para jovens egressos de acolhimento
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública na 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa para obrigar a Prefeitura Municipal a implantar duas repúblicas destinadas a jovens que completam 18 anos e deixam instituições de acolhimento sem ter para onde ir. A informação foi divulgada pelo próprio órgão.
Reconhecimento da necessidade desde 2014
Segundo o MPPB, o próprio município já havia reconhecido, em 2014, a necessidade desse serviço ao elaborar o Plano Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens. Além disso, João Pessoa recebeu recursos federais por meio do Piso de Alta Complexidade (PAC I) para implantar as unidades, mas elas nunca saíram do papel.
Detalhes da ação
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais. O MPPB requer que a prefeitura implante, em até 180 dias, duas repúblicas – uma masculina e outra feminina – com capacidade para acolher até seis jovens cada. Também solicita o bloqueio de verbas públicas para garantir moradia assistida, alimentação e itens básicos aos jovens egressos até o julgamento final. Em caso de descumprimento, foi pedida multa diária.
Argumento de abandono estatal
Na ação, o MPPB alega que a ausência do serviço configura “abandono estatal”. Muitos jovens são desligados das instituições ao atingir a maioridade sem suporte habitacional, psicológico ou social, ficando em situação de extrema vulnerabilidade. O g1 procurou a Prefeitura de João Pessoa para comentar o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
