O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta semana, um inquérito para investigar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável pela gestão da comunicação oficial do Governo Federal. A apuração tem como foco possíveis irregularidades na política de classificação indicativa de conteúdos, regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Investigação teve origem em informações do Ministério da Justiça
De acordo com o MPF, a investigação foi deflagrada a partir do recebimento de informações do Ministério da Justiça, órgão que fiscaliza a correta aplicação das regras de classificação indicativa. O caso já vinha sendo analisado em um procedimento preparatório iniciado em 2024, com base em dados fornecidos pela Coordenação de Política de Classificação Indicativa da pasta.
Estatuto da Criança e do Adolescente prevê crime por falta de classificação
Segundo o ECA, é considerado crime divulgar espetáculos, como peças teatrais e filmes, sem informar claramente os limites de idade para os quais não são recomendados. A legislação busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados.
O MPF não detalhou os atos concretos que motivaram a abertura do inquérito, mas já definiu as primeiras diligências para o avanço das investigações. A EBC ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
