O Ministério Público Eleitoral em Alagoas emitiu uma recomendação ao governador Paulo Dantas e ao senador Renan Calheiros, ambos do MDB, para que não distribuam nem prometam brindes ou transferências de valores que possam configurar vantagens a eleitores. A medida foi tomada após Dantas aparecer em um vídeo anunciando um sorteio de PIX como “presentes do senador Renan e do governador”.
Detalhes do evento e da recomendação
O documento, assinado pelo procurador regional Marcial Duarte Coêlho, foi motivado pela divulgação de vídeos em que o governador Paulo Dantas realiza um sorteio de PIX durante uma comemoração do Dia das Mães em Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, no dia 10 de maio. No vídeo, Dantas afirma: “Quem gosta de PIX aí, levanta a mão [...] Vocês vão ganhar, também, presente do senador Renan e do governador Paulo Dantas. Queremos que muita gente seja prestigiada e contemplada. Então, nós vamos distribuir para vocês 50 PIX de R$ 200”.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE-AL), práticas dessa natureza podem “comprometer a normalidade, a igualdade de oportunidades e a higidez do processo eleitoral, sobretudo diante da presença, no mesmo evento, de autoridades apontadas como possíveis pré-candidatas às eleições futuras”. Além disso, a procuradoria orienta que não sejam utilizados bens públicos em benefício de candidaturas, partidos ou coligações, bem como que seja impedido o uso promocional de programas sociais custeados com verba pública.
Posicionamento do governo e possíveis consequências
O g1 procurou a assessoria de comunicação do governador Paulo Dantas e do senador Renan Calheiros para saber se eles irão se pronunciar sobre a recomendação, e aguarda retorno. Na ocasião do vídeo, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informou que a ação teve “caráter estritamente pessoal e privado”, que não houve uso de recurso público e que o sorteio não teve vínculo com pedido de votos, atividade eleitoral ou utilização da máquina pública.
Caso a recomendação, realizada nesta terça-feira (26), seja descumprida, uma representação eleitoral poderá ser ajuizada, o que pode resultar na cassação do registro ou diploma dos políticos, além da decretação de inelegibilidade por oito anos. O documento foi encaminhado aos destinatários da recomendação, à Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
