O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As prisões foram concluídas após o magistrado determinar a execução das condenações dos cinco réus do Núcleo 2, o último grupo que ainda estava pendente. Os integrantes dos núcleos 1, 3 e 4 já haviam tido suas prisões decretadas anteriormente.
Decisão judicial
A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de interposição de recursos. Com isso, os condenados passam à condição de presos definitivos. São eles:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e seis meses de prisão, que respondia ao processo em liberdade.
Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias devido à recuperação de uma cirurgia, devendo usar tornozeleira eletrônica. As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados.
Acusações detalhadas
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro. Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes. A intenção foi encontrada em um arquivo de Word intitulado "Punhal Verde e Amarelo".
Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina de Moraes. Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, indicam que Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo, referindo-se ao ministro como "professora". O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que embasaram as blitzes.
Defesas e balanço
Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus. O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a PGR e não foram presos, recebendo penas de 3 anos e cinco meses e 1 ano e onze meses de prisão, respectivamente. Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade.
Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.
