O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, vinculada ao Ministério da Justiça, solicitar ao STF garantias sobre as condições da prisão de Zambelli no Brasil. Esse pedido partiu das autoridades italianas, que exigem tais garantias para autorizar a extradição.
Contexto da extradição
Carla Zambelli está na Itália desde o ano passado, e o governo italiano condiciona a extradição à apresentação de informações sobre como será seu tratamento prisional no Brasil. Moraes respondeu que esses dados já foram fornecidos em novembro de 2025. “Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro em sua decisão.
Requisitos italianos
A Itália, país onde Zambelli reside atualmente, exige garantias diplomáticas de que a ex-deputada não sofrerá tratamentos degradantes ou violações de direitos humanos durante o cumprimento de eventual pena no Brasil. A solicitação feita pela Coordenação-Geral de Extradição ao STF visava justamente obter essas garantias formais. Moraes, no entanto, afirmou que as informações já haviam sido enviadas desde novembro, indicando que o processo está maduro para a conclusão.
Próximos passos
Agora, cabe aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores agilizar os trâmites burocráticos para que a extradição seja concretizada. A defesa de Zambelli ainda pode recorrer, mas a determinação de Moraes sinaliza que o STF considera o pedido de extradição válido e que as condições exigidas pela Itália já foram atendidas. O caso envolve acusações de tentativa de golpe de Estado e outros crimes políticos, pelos quais Zambelli responde no Brasil.
