O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não há suspeitas sobre parlamentares na investigação que apura a entrada irregular de bagagens trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ocorrida em 2025. O magistrado determinou que o caso retorne à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por entender que os elementos colhidos pela Polícia Federal não indicam qualquer envolvimento dos parlamentares nos crimes investigados.
Decisão de Moraes
Em sua decisão de 18 de março, Moraes destacou que o Ministério Público, acompanhando relatório parcial da autoridade policial, havia requerido o declínio de competência para o STF, por identificar pessoas com prerrogativa de foro. No entanto, o magistrado considerou que não se verifica, a partir dos elementos de investigação, qualquer envolvimento dos parlamentares nos crimes investigados. O caso tramita em sigilo no STF.
Manifestação da PGR
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi demandada por Moraes em 24 de abril, com prazo de cinco dias. O órgão respondeu apenas em 20 de novembro, quase um mês depois. A investigação, revelada pela Folha no fim de abril, aponta que os volumes não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou a liberação sem inspeção. O inquérito apura os possíveis delitos de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
Detalhes do voo
O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, em um avião particular do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger – popularmente conhecido como "jogo do tigrinho". Ele foi alvo da CPI das Bets. Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam na aeronave os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Ao todo, o voo tinha 16 passageiros. A ilha é considerada paraíso fiscal pela Receita Federal e conhecida como a Las Vegas do Caribe, devido a atrações noturnas como cassinos.
Relatório da Polícia Federal
Relatório da PF afirma que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa de Fernandin OIG, passasse com os volumes por fora do raio-X, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025. O documento da PF afirma que apenas o piloto passou pelo lado de fora do equipamento com malas não fiscalizadas e que "não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo". "Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações", diz trecho do relatório.
O que dizem os envolvidos
Motta confirmou que esteve no voo, mas afirmou que, ao desembarcar no aeroporto, "cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira". Em entrevista à emissora de rádio TMC em 12 de maio, o presidente da Câmara também disse esperar que a PGR aprofundasse a investigação ao máximo para mostrar que ele e sua esposa, Luana Medeiros, não cometeram irregularidades. "A própria filmagem mostra o piloto, ou o auditor -não sei o que aconteceu que estava sendo investigado- passam com aqueles pertences pelo raio-x", disse Motta. "A mesma filmagem pode mostrar que eu, minha esposa, e os demais passageiros passamos pelo raio-x e [que] as nossas bagagens, todas elas, passaram pelo raio-x", declarou.
O piloto Jorge Oliveira disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo aconteceu "em conformidade com as normas da legislação aduaneira vigente". Segundo ele, cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual. "Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertences de passageiros, limitando-se aos seus", afirmou. Já Fernandin OIG disse que os itens pertenceriam ao comandante do voo e que o desembarque seguiu o processo normal. A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões em 27 e 28 de abril para obter o posicionamento deles sobre o episódio. Não houve resposta. O auditor fiscal também foi procurado por email e por ligação nas mesmas datas, mas não houve retorno.
