O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28).
A Lei n° 15.395/2026 atualiza as tabelas de remuneração de policiais militares, civis e bombeiros do DF. Também houve reajuste no valor do auxílio-moradia.
Aumentos escalonados
Os aumentos já foram implementados de forma escalonada, com parcelas em dezembro de 2025 e em janeiro de 2026. Lula vetou 11 trechos da lei. Esses pontos, agora retirados da lei, preveem:
- regras específicas para transferência de policiais e bombeiros para a reserva;
- dispositivos sobre tempo de serviço e condições específicas para aposentadoria;
- trechos que tratavam da organização interna das corporações;
- critérios adicionais para estruturação das carreiras;
- dispositivos da carreira da Polícia Civil do DF sobre atribuições e organização funcional;
- trechos que ampliavam a regulamentação por normas infralegais;
- criação de novas seções, cargos ou competências administrativas nas corporações;
- dispositivos que poderiam impactar a gestão interna sem detalhamento suficiente;
- benefícios e vantagens específicas, incluindo regras sobre proteção social e remuneração;
- trechos que poderiam gerar aumento de despesas ou insegurança jurídica;
- mudanças em leis que ampliariam atribuições ou criariam exceções em regras já existentes.
Valores dos reajustes
Os valores variam conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente. Por exemplo, o soldo de um cabo era de R$ 801,95 até 30 de novembro de 2025. Com o reajuste, o valor passou para R$ 1.042,54 a partir de 1º de dezembro e chegou a R$ 1.204,80 em janeiro de 2026.
O soldo de coronel da PM, por exemplo, passou de R$ 3.195 em novembro do ano passado para R$ 4.800 em 1º de janeiro de 2026 – uma alta de 50%.
Importante: O soldo é apenas um dos vários componentes do salário dos policiais militares, que também inclui gratificações, adicionais e auxílios. Um coronel do DF recebia mais de R$ 19 mil até novembro – e agora, o valor deve ultrapassar os R$ 21 mil.
Delegados de polícia do DF da categoria especial receberam aumentos de mais de R$ 8 mil. O subsídio passou de R$ 30.542 para R$ 38.872.
Auxílio-moradia
A lei também reajusta o valor do auxílio-moradia da PM e dos bombeiros em 24,3%, com impacto calculado em R$ 25,7 milhões. Para bancar o aumento, o texto extinguiu 344 cargos vagos de médico e sociólogo no quadro do Ministério da Gestão e da Inovação.
Segundo o governo, o impacto orçamentário total da matéria está estimado em R$ 203,1 milhões em 2025 e R$ 3 bilhões em 2026, mesmo valor previsto para 2027.
