A Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura do entregador Guilherme Fernando da Conceição Gomes, de 33 anos, que estava preso sob suspeita de envolvimento em uma tentativa de assalto contra um policial militar no bairro da Tijuca, Zona Norte da capital fluminense. O magistrado considerou ilegal o reconhecimento fotográfico realizado pela polícia e rejeitou a denúncia do Ministério Público.
Decisão judicial
Na sentença proferida nesta segunda-feira (12), o juiz Marcello de Sá Baptista, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, afirmou que a acusação baseava-se unicamente em uma prova considerada nula. “A única prova produzida da autoria delitiva é o reconhecimento fotográfico reconhecido como nulo”, escreveu o magistrado. Com isso, ele revogou a prisão preventiva e ordenou a expedição do alvará de soltura.
Irregularidades no reconhecimento
O juiz destacou que o procedimento de reconhecimento fotográfico violou o artigo 226 do Código de Processo Penal. Segundo os autos, policiais fotografaram Guilherme dentro do Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, e enviaram a imagem para vítimas e testemunhas. “O reconhecimento fotográfico foi realizado na modalidade show up, sendo apenas mostrada a fotografia do acusado, sem que fosse observado o disposto no art. 226, II do CPP”, explicou o magistrado. Ele ainda criticou a condução da investigação: “É lamentável que, após anos de jurisprudência consolidada do STJ, fique exteriorizado o despreparo de agentes de segurança pública, que promovem a colheita de prova de forma ilícita.”
Álibi comprovado por vídeo
A defesa de Guilherme, liderada pela advogada Yara Moraes, sempre sustentou a ilegalidade da prisão. Um vídeo apresentado mostra o entregador caminhando com a esposa no bairro do Rio Comprido minutos antes do crime, a uma distância considerável do local do assalto na Tijuca. “As imagens comprovam que ele não poderia estar no local do assalto”, afirmou a advogada. Além disso, registros do celular da esposa indicam pesquisas de rota para o Hospital Miguel Couto no Google Maps realizadas antes da tentativa de assalto, corroborando a versão de que Guilherme estava a caminho da unidade de saúde para tratar de uma lesão.
Argumentos do Ministério Público contestados
O Ministério Público apontou que Guilherme procurou atendimento médico após uma queda de moto no mesmo dia do crime, sugerindo que ele seria o piloto da motocicleta usada na fuga. No entanto, o juiz rebateu: “No caso em análise, nem mesmo temos uma situação concreta demonstrada, no sentido do condutor da motocicleta utilizada no roubo ter sofrido uma queda.” E completou: “Sofrer um acidente de motocicleta e ser atendido em hospital público, infelizmente, não representa um fato único e isolado nos estabelecimentos hospitalares da comarca.” O magistrado enfatizou que “ninguém pode ser denunciado e/ou condenado por possibilidades e presunções.”
Detalhes da investigação
De acordo com o Registro de Ocorrência da 19ª DP (Tijuca), a tentativa de assalto ocorreu por volta das 11h45 do dia 3 de maio, na esquina da Rua Pareto com a Rua Heitor Beltrão. O policial militar Luciano Ferreira Rodrigues, que estava de folga com a esposa e o filho de 5 anos, foi abordado por dois homens em uma motocicleta. O garupa apontou uma arma e anunciou o assalto. O PM reagiu, efetuou disparos e um dos suspeitos morreu próximo à UPA da Tijuca; o outro fugiu. A polícia recebeu a informação de que um homem com fratura no braço estava no Hospital Miguel Couto após uma queda de moto. Os agentes foram ao local, fotografaram Guilherme e enviaram a imagem para vítimas e testemunhas. O policial militar vítima do assalto não reconheceu Guilherme na fotografia, mas familiares e testemunhas o apontaram como o piloto da moto.
Defesa apresenta provas de inocência
Além do vídeo, a defesa exibiu fotos da motocicleta de Guilherme, uma Yamaha XTZ amarela, enquanto imagens da fuga mostram uma moto vermelha, com características distintas. A Secretaria Municipal de Saúde informou que Guilherme deu entrada no Hospital Miguel Couto às 12h27 do dia 3 de maio, com relato de acidente automobilístico, passou por ortopedia e exames de imagem, e recebeu alta às 13h07. A advogada Yara Moraes reiterou: “Esse tipo de postura é completamente ilegal. A vítima precisa descrever o assaltante, não pode tirar uma foto e apresentar diretamente para vítimas e testemunhas.”
