A juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, negou nesta quinta-feira (7) o pedido de revisão das penas do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. Ambos foram condenados por produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.
Decisão judicial
De acordo com a magistrada, não houve erro, omissão ou contradição na decisão anterior, proferida pelo juiz Antonio Rudimacy, que fixou as penas em 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo Santos e 8 anos e 10 meses para Israel Vicente. A defesa havia entrado com embargos de declaração, mas a juíza entendeu que o recurso buscava rediscutir o mérito, o que deve ser feito por outro tipo de recurso judicial.
Outros pedidos negados
Este pedido de revisão não se confunde com outro, também negado, que pedia a revisão da condenação com base na chamada "Lei Felca". A defesa argumentava que a legislação não abrangeria os atos do casal como crimes. Além disso, um terceiro pedido, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que visava reverter a prisão preventiva, também foi negado pelo desembargador João Benedito em 22 de abril.
Prisão preventiva mantida
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado e transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente desde 28 de agosto. Além da condenação na Justiça comum, eles respondem a um processo na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
O g1 entrou em contato com a defesa dos influenciadores, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
