Justiça anula inquérito contra jornalista por denúncia anônima contra deputada em Pernambuco
A Justiça de Pernambuco anulou o inquérito da Polícia Legislativa que investigava o jornalista Manoel Pires Medeiros Neto pelo crime de denunciação caluniosa. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez, da 13ª Vara Criminal da Capital, foi proferida na terça-feira (19) e também concedeu habeas corpus ao jornalista.
Entenda o caso
Manoel Medeiros, que na época era assessor especial da governadora Raquel Lyra (PSD), foi acusado de fazer uma denúncia anônima contra a deputada estadual Dani Portela (PT) em abril de 2025. A denúncia, protocolada em uma lan house em um shopping da Zona Sul do Recife, alegava que a parlamentar teria contratado uma empresa fantasma de um parente para prestar serviços de automatização de dados ao seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Após a revelação da autoria da denúncia, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), acusou Medeiros de montar uma milícia digital para espalhar mentiras sobre adversários do governo. O jornalista pediu exoneração do cargo logo após o episódio.
Investigação e decisão judicial
A deputada Dani Portela negou as acusações e acionou a Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint) para investigar ataques que sofria nas redes sociais. Foi nesse contexto que a Polícia Legislativa iniciou o inquérito contra Medeiros.
O juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez seguiu o entendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que defendeu o trancamento do inquérito. Segundo a decisão, a Polícia Legislativa deve atuar apenas na proteção da segurança institucional e na apuração de crimes ocorridos nas dependências da Alepe, não tendo competência para investigar fatos que envolvam parlamentares como vítimas de forma diferenciada dos demais cidadãos.
O magistrado também destacou que a investigação não pode criar entraves à liberdade de imprensa. O bojo do aqui perquirido cinge-se a uma forma que respeite as balizas legais e não crie também sobre a liberdade de imprensa qualquer entrave, escreveu na decisão.
Repercussão
Com a anulação do inquérito, o jornalista Manoel Medeiros não responde mais pela acusação de denunciação caluniosa. O caso gerou debates sobre os limites da atuação da Polícia Legislativa e a proteção à liberdade de imprensa em Pernambuco.
