O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa, a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos. Além da devolução, o ex-gestor foi multado em R$ 32.719,80. Atualmente deputado estadual pelo Republicanos, a condenação de Eric Costa foi decidida de forma unânime em sessão plenária, após a não comprovação do uso regular de recursos destinados ao transporte de estudantes indígenas.
Entenda o caso
Segundo o TCE, a condenação é resultado de uma Tomada de Contas Especial iniciada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Os recursos, provenientes de um Termo de Adesão de 2018, integravam o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND). O objetivo era custear o transporte de alunos indígenas dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual que vivem na zona rural do município.
Atribuições do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) destaca que, entre suas atribuições, estão: julgar casos de omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação de recursos públicos, além de desfalques ou desvios de dinheiro.
