O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) celebrou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que determina a devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. O montante é referente à contratação de duas funcionárias fantasmas em seu gabinete. O acordo já recebeu validação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
Bacelar é réu no STF por peculato, crime que envolve o desvio de recursos públicos. A investigação apontou que o gabinete do parlamentar contratou duas mulheres como secretárias parlamentares, mas elas exerciam atividades particulares. Uma delas atuava como empregada doméstica há mais de quinze anos, enquanto a outra trabalhava em uma empresa administrada pela família do deputado.
Acordo de não persecução penal
As defesas de Bacelar e de Norma da Silva, que trabalhava na empresa da família, propuseram um acordo de não persecução penal. Nesse tipo de entendimento, o réu admite o crime e se compromete a cumprir medidas estabelecidas pelo Ministério Público em troca de não ser julgado. Os réus assumiram os seguintes compromissos:
- Pagamento de R$ 1,3 milhão em reparação por danos causados pelos crimes praticados. O valor será quitado em duas parcelas em favor da União.
- Multa de R$ 96 mil a ser paga por Bacelar.
- Multa de R$ 20 mil a ser paga por Norma.
- Prestação de serviços à comunidade, totalizando 280 horas de trabalho voluntário.
Manifestação da PGR
A PGR afirmou que a prática, comumente chamada de contratação de funcionário fantasma, configura um grave mecanismo de corrupção política, afetando a credibilidade das instituições e a efetividade da governança. A Procuradoria destacou que os fatos narrados permitem a adoção de mecanismo de solução consensual de conflitos, diante da ausência de violência ou grave ameaça e da garantia de ressarcimento integral dos danos ao erário.
Após o cumprimento integral do acordo, o caso será arquivado, encerrando a ação penal contra o deputado.
