Defensoria Pública de Goiás oferece atendimento jurídico gratuito em diversas áreas
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) disponibiliza assistência jurídica integral e gratuita para pessoas que não possuem recursos para contratar um advogado particular. A atuação do órgão abrange praticamente todas as esferas da Justiça estadual, incluindo desde conflitos familiares até o acesso à saúde e a defesa criminal. De acordo com a instituição, a maior demanda atualmente concentra-se na área de família, mas o atendimento contempla diferentes perfis da população, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Atuação ampla e educativa
Além da representação em processos judiciais, a Defensoria Pública também promove a defesa de direitos e a orientação da população. A instituição realiza ações educativas, como cursos de formação, palestras em escolas e universidades, além de atividades voltadas à conscientização sobre direitos básicos. O público atendido inclui pessoas de baixa renda, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes e familiares de pessoas presas. O objetivo é garantir que esses grupos tenham acesso igualitário ao sistema de Justiça.
A Defensoria também acompanha políticas públicas e pode atuar junto a órgãos do poder público para assegurar direitos coletivos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
15 anos de história e exposição em Goiânia
Em 2026, a DPE-GO completará 15 anos de atuação. Para marcar a data, o órgão inaugura na segunda-feira (4) a exposição “Histórias e Memória”, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. A mostra reúne fotografias, documentos e vídeos que retratam a trajetória da instituição e seu papel na garantia do acesso gratuito à Justiça. Segundo a Defensoria, mais de 1,3 milhão de atendimentos foram realizados apenas em 2025. A exposição também propõe uma reflexão sobre a construção da instituição a partir da Constituição de 1988, que estabeleceu o dever do Estado de garantir assistência jurídica integral e gratuita à população.
Serviços oferecidos pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública atua em diversas áreas do Direito. Confira os principais serviços:
- Família e sucessões: Ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e convivência familiar.
- Saúde: Solicitação de medicamentos, cirurgias, exames, leitos hospitalares e tratamentos não disponibilizados pelo SUS.
- Cível: Casos envolvendo direito do consumidor, dívidas, indenizações, moradia, regularização de documentos, despejo e relações com o poder público.
- Criminal e Tribunal do Júri: Defesa de pessoas acusadas de crimes, atuação em audiências de custódia, revisão de condenações e acompanhamento processual.
- Criança e adolescente: Atuação em casos de guarda, adoção, matrícula escolar, autorização de viagem, reconhecimento de paternidade e defesa em medidas socioeducativas.
- Execução penal: Acompanhamento de pessoas presas, pedidos de progressão de regime, indulto, remição de pena e orientação jurídica.
- Direitos humanos: Defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, como população em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência.
- Defesa da mulher: Atendimento a vítimas de violência doméstica, com orientação jurídica, medidas protetivas e acompanhamento dos casos.
Como solicitar atendimento
O primeiro atendimento é realizado presencialmente, por ordem de chegada, em uma unidade da Defensoria na cidade onde o cidadão reside, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de renda, comprovante de endereço e documentos relacionados ao caso.
Situações urgentes, como pedidos de UTI, medidas protetivas ou audiências de custódia, são atendidas em regime de plantão 24 horas pelo telefone (62) 3157-1130.
Atualmente, a Defensoria está presente presencialmente em oito comarcas, atendendo 14 municípios em Goiás.
