O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Maran, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por conduta incompatível com a função. A medida foi tomada após a revelação de que ele concedeu prisão domiciliar ao traficante internacional Gerson Palermo, condenado a mais de 120 anos de prisão. O caso, que ganhou novos detalhes com a investigação do Fantástico, envolve mensagens suspeitas e indícios de favorecimento.
Detalhes do caso
Gerson Palermo é apontado pela Polícia Federal como um dos principais intermediários de negociações entre facções brasileiras, como o PCC, e produtores de cocaína da Bolívia e da Colômbia. Ele também participou do sequestro de um avião comercial em 2000, utilizado em um assalto a malotes do Banco do Brasil. Suas condenações somam 126 anos de prisão em regime fechado.
Em abril de 2020, durante um plantão judicial no início da pandemia da Covid-19, o desembargador Divoncir Maran concedeu habeas corpus a Palermo, autorizando a prisão domiciliar. A defesa alegou que o traficante tinha problemas de saúde e integrava o grupo de risco, mas não apresentou documentos que comprovassem as doenças. O benefício foi concedido em apenas 40 minutos, para um pedido de 208 páginas.
Mensagens suspeitas
Investigações revelaram mensagens trocadas entre assessores do desembargador que indicam possível favorecimento. Em uma delas, o então assessor Fernando Carlana escreveu a uma colega: “Vai entrar esse HC. O chefe pediu para prover”. A mensagem foi enviada antes mesmo do pedido ser protocolado no sistema do tribunal. Outra assessora relatou irregularidades na tramitação, escrevendo: “Fiz uma gambiarra”.
De acordo com o processo, foi o próprio assessor quem assinou eletronicamente a ordem de prisão domiciliar usando o certificado digital do desembargador. Em depoimento ao CNJ, Divoncir Maran confirmou que autorizou o procedimento.
Fuga e consequências
Cinco horas após receber a autorização para cumprir pena em casa, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. O Tribunal de Justiça revogou a decisão pouco depois, mas o traficante já havia desaparecido e permanece foragido até hoje.
Ao julgar o caso, o CNJ concluiu que a conduta do desembargador foi incompatível com a função. “Diante da gravidade das infrações, eu reconheço que outra pena não pode ser aplicada senão a aposentadoria compulsória”, afirmou um dos conselheiros durante a sessão.
Investigações adicionais
Além do processo administrativo no CNJ, Divoncir Maran é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do desembargador afirma que ele nega qualquer irregularidade e aguarda acesso integral às investigações para apresentar sua defesa.
