Uma inspeção realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) revelou a existência de alvarás de soltura falsificados que visavam liberar detentos integrantes de facções criminosas de uma unidade prisional de segurança máxima no estado. A informação foi confirmada pela secretaria ao g1 nesta terça-feira (19).
Fraude detectada a tempo
Os presos que seriam beneficiados pelos documentos fraudulentos cumprem pena na Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2, localizada em João Pessoa. Eles chegaram a ser chamados para assinar a liberação, mas o sistema de segurança impediu a ação. De acordo com a Seap-PB, o órgão adota protocolos rigorosos de análise, conferência e verificação documental para evitar qualquer tentativa de fraude no cumprimento de determinações judiciais. Nenhum dos sete presos com alvarás falsos foi solto.
Em nota, a secretaria explicou que todos os alvarás e documentos correspondentes passam por análise técnica e conferência processual. É nessa etapa que são identificadas inconsistências, vícios e a origem inidônea das documentações apresentadas.
Investigação interna e criminal
A Seap-PB abriu um procedimento interno de apuração para verificar a responsabilidade dos presos que seriam beneficiários dos alvarás falsos. Caso haja comprovação de envolvimento, isso pode repercutir na esfera disciplinar e na relação com o cumprimento da pena dos suspeitos. Paralelamente, a secretaria encaminhou documentos à Polícia Civil para investigar a origem dos documentos ilícitos, identificar a autoria e atribuir responsabilidades criminais. O g1 tentou contato com a Polícia Civil, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Documentos falsos com assinaturas de magistrados
Os alvarás falsos continham assinaturas forjadas de magistrados da Vara de Execuções Penais. A juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves confirmaram que não expediram nenhum documento autorizando a soltura. Os presos que quase foram liberados incluem Clodoberto da Silva (Betinho), Diego Alexandro dos Santos Ribeiro (Baiola), Samuel Mariano da Silva (Samuka), João Batista da Silva (Junior Pitoco), Celio Luis Marinho Soares (Celio Guará), Vinicius Barbosa de Lima (O Vini) e Francinaldo Barbosa de Oliveira (Vaqueirinho). O g1 não conseguiu contato com as defesas dos citados.
De acordo com documentos do sistema prisional, todos os presos que seriam beneficiados têm papéis definidos em organizações criminosas. Entre eles estão um chefe do Comando Vermelho na Paraíba, um chefe e fundador da facção Bonde do Cangaço (que atua principalmente na região do Conde, Alhandra, Mata Redonda, Pedras de Fogo, Pitimbu e Itambé-PE), um integrante da alta cúpula da Nova Okaida e principal conselheiro da facção, além de um integrante do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte (em Nísia Floresta) e um chefe da facção Nova Okaida.
Uso indevido do Malote Digital
A investigação inicial aponta que os alvarás falsos foram enviados por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, um sistema utilizado para o envio de correspondências oficiais. Esse fato levantou suspeitas de uso indevido de credenciais de servidores federais. Pelo menos dois dos presos citados têm penas superiores a 27 anos de prisão; outro foi condenado a 19 anos por diferentes crimes.
Após a confirmação da fraude, a juíza Andrea Arcoverde determinou medidas imediatas. Em suas decisões, afirmou que se trata de um “documento falso, elaborado com a finalidade de fraudar a Justiça e de acarretar a soltura indevida do sentenciado”. O Conselho Nacional de Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso.
Posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a tentativa de uso de alvarás falsos e informou que nenhuma soltura foi realizada. “Foram integralmente bloqueadas pela eficiência dos sistemas técnicos e pela atuação humana do Tribunal, não havendo qualquer liberação indevida. Diante dos fatos, a Justiça determinou a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, solicitando a instauração de inquérito policial e a designação de Delegado Especial para a apuração rigorosa dos fatos em toda a sua extensão”, informou o TJ.
O tribunal também comunicou a situação à Presidência do TJPB, às Comissões Permanentes de Segurança Institucional e de Segurança da Informação, além da Corregedoria-Geral de Justiça. A Justiça aguarda a conclusão da sindicância já instaurada pela direção da penitenciária, e o Ministério Público foi informado. O g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, que informou que a Seap-PB e a Polícia Civil apuram os casos em suas respectivas esferas de atuação.
