Uma agência bancária localizada em Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais, foi autuada pelo Procon municipal e poderá arcar com uma multa de até R$ 80 mil. A penalidade é decorrente do descumprimento da legislação que estabelece limites máximos de espera nas filas de atendimento ao público.
Fiscalização flagrou irregularidade
A infração foi detectada durante uma operação de fiscalização realizada pelo órgão de defesa do consumidor na última semana. O objetivo da ação era verificar se as instituições financeiras da cidade estavam respeitando o tempo máximo permitido para o atendimento nos caixas.
Conforme determina a lei municipal, os clientes podem aguardar, no máximo, 15 minutos em dias normais. Em ocasiões especiais, como vésperas de feriados prolongados ou períodos de pagamento de servidores públicos, o prazo se estende para até 30 minutos.
Reincidência aumenta valor da multa
Como a agência fiscalizada ultrapassou o limite estipulado, foi autuada e agora dispõe de um prazo para apresentar sua defesa. A coordenadora do Procon em Poços de Caldas, Fernanda Soares, explicou que o processo ainda está em andamento. “A empresa foi autuada e tem 20 dias para apresentar defesa. Após isso, será feita a análise para definição da penalidade. Como se trata de reincidência, a multa mínima pode chegar a R$ 80 mil”, detalhou.
Orientações para o consumidor
A coordenadora também orienta os clientes sobre como proceder em caso de demora excessiva no atendimento. A recomendação é solicitar o registro do horário na senha de atendimento no momento em que for chamado ao caixa. Esse comprovante pode ser utilizado para formalizar uma reclamação junto ao Procon.
- Em cidades que possuem unidade do Procon, a denúncia pode ser feita diretamente no atendimento local.
- Em municípios sem o órgão, o consumidor pode recorrer ao Procon estadual.
- Dependendo da situação, também é possível buscar a Justiça e requerer indenização por danos morais devido ao tempo de espera.
A coordenadora reforça ainda que existe uma lei estadual que também garante limite de tempo nas filas em todo o estado de Minas Gerais, ampliando a proteção aos consumidores.
Alerta do Procon
Com a fiscalização, o Procon alerta para a importância de as instituições financeiras cumprirem a lei, já que o descumprimento pode gerar penalidades e afetar diretamente a qualidade do atendimento ao público.
