A Justiça de Minas Gerais decidiu levar a júri popular um dos acusados pela morte de Alice Martins Alves, mulher trans de 33 anos que foi espancada após sair sem pagar uma conta de R$ 22 em uma lanchonete da Savassi, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em novembro de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (7) pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, que entendeu haver provas suficientes contra Arthur Caique Benjamin de Souza, indiciado por homicídio qualificado. Já o outro acusado, Willian Gustavo de Jesus do Carmo, foi impronunciado, ou seja, a ação penal contra ele foi encerrada por falta de provas de participação direta nas agressões.
Decisão judicial e qualificadoras
Na sentença de pronúncia, a juíza manteve as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, mas rejeitou as teses de feminicídio e uso de meio cruel, solicitadas pelo Ministério Público. Segundo a magistrada, os elementos do processo indicam que o crime teria sido motivado pela cobrança da dívida de R$ 22, e não pelo fato de Alice ser uma mulher trans, afastando a motivação transfóbica. Em relação ao meio cruel, a juíza entendeu que não ficou comprovado que os agressores agiram com intenção de provocar sofrimento prolongado ou sadismo, embora a violência das agressões tenha sido reconhecida.
Acusado responderá em liberdade
Arthur, que estava preso preventivamente, recebeu autorização para responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica por pelo menos um ano, manter distância mínima de 300 metros das testemunhas e familiares da vítima, e não poderá se ausentar da capital mineira por período prolongado sem autorização judicial. O julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não tem data marcada, e será composto por sete jurados escolhidos entre cidadãos da sociedade civil, que decidirão pela condenação ou absolvição.
Relembre o caso
Alice Martins Alves foi espancada na madrugada de 23 de outubro de 2024, após sair de uma lanchonete na Savassi sem pagar uma conta de R$ 22. Segundo as investigações, dois funcionários do estabelecimento a seguiram e a agrediram com socos e chutes. A Polícia Civil apontou que a vítima sofreu ferimentos graves, como fraturas nas costelas, desvio de septo nasal e perfuração no intestino. Um motociclista que passava pelo local interveio e acionou o Samu, evitando que a morte ocorresse no local. Alice recebeu atendimento médico e foi liberada no mesmo dia, mas voltou a procurar hospitais nos dias seguintes devido às dores e ao agravamento do quadro. Exames posteriores identificaram lesões internas graves. Ela morreu 19 dias após o espancamento, vítima de choque séptico causado por infecção generalizada decorrente da perfuração intestinal.
