O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para a Penitenciária do Distrito Federal IV, localizada em Brasília.
Detalhes da transferência
Atualmente, Lessa cumpre pena na Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, conhecida como P1 de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa do ex-policial militar havia solicitado a transferência para o Centro de Internamento e Reeducação da Fazenda da Papuda, também em Brasília.
No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária apontou que a unidade da Papuda enfrenta superlotação de 151%, o que inviabilizou o pedido inicial. Como alternativa, foi definida a transferência para a Penitenciária IV do Distrito Federal.
Histórico do processo
Esta não é a primeira vez que a defesa de Ronnie Lessa solicita transferência. Em outubro, os advogados argumentaram que o cliente estava em isolamento completo e que esta situação colocava em risco sua integridade física e psicológica.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes havia indeferido o pedido. Porém, com o novo requerimento, o magistrado reconsiderou sua decisão anterior e deferiu a transferência. Ainda não há data definida para a mudança de Lessa para Brasília.
Condenação e delação premiada
No dia 30 de outubro de 2024, Ronnie Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O também ex-PM Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos e 8 meses.
Os dois foram condenados por:
- Duplo homicídio triplamente qualificado
- Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves
- Receptação de veículo clonado usado no crime
Além das penas privativas de liberdade, Lessa e Queiroz terão que pagar R$ 3,5 milhões em indenizações, incluindo pensão para o filho de Anderson Gomes até os 24 anos e indenizações por danos morais para as vítimas e familiares.
Situação carcerária atual
Ronnie Lessa chegou à prisão de Tremembé no dia 20 de junho de 2024. Após concluir o período de observação de três semanas, o ex-policial continuou isolado dos demais presos por medidas de segurança, vivendo em uma cela conhecida como 'seguro'.
Antes de ser transferido para Tremembé, Lessa cumpria pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Foi através de seu acordo de delação premiada que ele solicitou a transferência para o complexo prisional paulista.
Atualmente, Ronnie Lessa soma 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. No entanto, devido ao acordo de delação premiada, ele só poderá cumprir pena em regime fechado até março de 2037, seguido de dois anos em regime semiaberto.
O acordo estabelece que, para manter os benefícios da delação, Lessa não pode receber punições graves durante o cumprimento da pena. Caso seja comprovado que ele mentiu ou ocultou provas sobre algum dos casos incluídos no acordo, todos os benefícios serão cancelados.
