O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tornou réus um médico e uma enfermeira pelo crime de homicídio na modalidade omissiva imprópria. A acusação está relacionada à morte da jovem Thainara Vitória, ocorrida em 14 de novembro de 2024, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Governador Valadares.
Omissão no atendimento de emergência
Conforme a decisão do juiz David Miranda Barroso, divulgada na sexta-feira (5), existem indícios de "omissão penal relevante" por parte dos dois profissionais de saúde. Eles estavam lotados na sala de emergência para onde Thainara foi levada pela Polícia Militar já em estado de parada cardiorrespiratória (PCR).
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alegou que os réus, que tinham o dever legal de agir, omitiram-se ao não iniciar os protocolos de reanimação cardiopulmonar ou de estabilização da vítima. De acordo com os autos, a jovem permaneceu na UPA por mais de uma hora sem receber manobras de reanimação. O único procedimento registrado foi um eletrocardiograma, que constatou o óbito.
Andamento processual e posicionamentos
Os profissionais de saúde, que responderão por homicídio simples na modalidade omissiva imprópria, têm um prazo de 10 dias para se manifestar após a decisão, que ainda é passível de recurso. O g1 não conseguiu localizar a defesa deles.
A Beneficência Social Bom Samaritano (BSBS), gestora da UPA, emitiu uma nota afirmando que, embora não tenha sido indiciada, acompanha o caso e presta apoio jurídico aos profissionais. A entidade informou que um relatório técnico sobre os procedimentos adotados no dia será apresentado em breve e que se manifestará sobre a decisão do TJMG após análise do departamento jurídico.
O magistrado rejeitou as acusações contra outros três profissionais de saúde envolvidos no caso, entendendo que não houve omissão por parte deles.
Reavaliação da conduta policial
A conduta dos policiais militares que abordaram Thainara Vitória será reexaminada. Inicialmente, o MPMG havia se manifestado pelo arquivamento do inquérito relacionado aos militares. No entanto, a defesa da família da vítima contestou a medida.
Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz David Miranda Barroso determinou a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para que o possível arquivamento em relação aos policiais seja reavaliado. Testemunhos nos autos relatam que Thainara teria sido agredida ao tentar defender o irmão durante a ocorrência policial.
O magistrado também negou o pedido do MPMG para o afastamento dos profissionais de saúde de suas funções públicas. Ele argumentou que os fatos ocorreram há um ano e não há registros de novas condutas negligentes por parte deles nesse período, não havendo um risco atual que justifique a medida antes do julgamento.
