Justiça determina perda de cargos de PMs condenados por chacina em Cavalcante
A Justiça de Goiás determinou que dois policiais militares condenados pela morte de quatro homens durante uma ação policial em Cavalcante, na região nordeste do estado, percam seus cargos públicos. A decisão judicial, proferida pela juíza Isabela Rebouças Maia, acolheu os embargos apresentados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra os militares.
Condenação e pedido de perda de cargos
Os policiais envolvidos são o sargento Aguimar Prado de Morais e o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues. Aguimar foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado, enquanto Luís César recebeu pena de 6 anos em regime semiaberto pelo mesmo crime.
Na decisão, a magistrada destacou que a conduta dos sentenciados não é compatível com a permanência na função pública. "Os sentenciados não honraram a instituição a que pertencem, pondo em risco a integridade da Administração Pública, demonstrando-se, assim, a necessidade da perda dos cargos públicos e funções públicas, uma vez que a conduta dos sentenciados é absolutamente incompatível com a permanência deles", afirmou a juíza.
Recurso da defesa e detalhes do caso
A defesa do sargento Aguimar, representada pelo advogado Mildo Ferreira, informou que já entrou com recurso contra a decisão. Segundo a defesa, a perda dos cargos não é definitiva até o desfecho do recurso pendente. A reportagem tentou contato com a defesa de Luís César e com a Polícia Militar, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O crime ocorreu em 20 de janeiro de 2022, em uma propriedade rural de Cavalcante. A Polícia Militar alegou na época que foi até o local após denúncia de plantação de maconha e que foi recebida a tiros, necessitando revidar. No entanto, a investigação apontou que as quatro vítimas foram executadas com 58 tiros.
Investigação e repercussão
De acordo com o delegado Alex Rodrigues, que investigou o caso, os policiais afirmaram ter encontrado 500 pés de maconha, mas parte da droga foi incinerada antes da chegada da Polícia Civil. O Ministério Público denunciou sete PMs, alegando que uma das vítimas foi atingida quando já estava no chão e que os policiais queimaram vegetação para destruir evidências.
As vítimas foram identificadas como:
- Salviano Souza da Conceição, 63 anos
- Ozanir Batista da Silva, 47 anos
- Antônio da Cunha Fernandes, 35 anos
- Alan Pereira Soares, 27 anos
Na época do crime, entidades e movimentos sociais repudiaram a ação policial e pediram justiça, destacando que as vítimas eram pessoas pacíficas e conhecidas na comunidade.
Julgamento e absolvições
No julgamento, além da condenação dos dois PMs, cinco outros policiais militares foram absolvidos por júri popular. A sentença considerou que Aguimar comandou a operação "sem planejamento, com informações distorcidas acerca das vítimas; resultando numa ação criminosa e morte das vítimas". Já a culpabilidade de Luís César foi considerada média, pois ele teria recebido ordens de um superior.
Os policiais absolvidos foram:
- Mivaldo José Toledo
- Jean Roberto Carneiro dos Santos
- Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida
- Welborney Kristiano Lopes dos Santos
- Eustáquio Henrique do Nascimento
O caso continua sob análise judicial, com recursos pendentes que podem alterar o desfecho final da perda dos cargos públicos dos condenados.
