O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as datas para um dos julgamentos mais aguardados do país. O ministro Flávio Dino marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento dos cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Os acusados e as acusações
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF e terá como réus: o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Paulo Pereira e o policial militar reformado Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
Eles são acusados de mandar matar a vereadora do PSOL e seu motorista, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes.
Contexto do processo e situação dos réus
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos em março de 2024 e sempre negaram qualquer participação no crime. Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar desde 11 de abril do mesmo ano devido a problemas de saúde.
Seus prontuários médicos apontam que ele sofre de doença arterial coronariana crônica, com obstrução em duas artérias e implante de stents. Ele também tem diagnóstico de diabetes tipo 2, sinais de nefropatia e hipertensão arterial sistêmica. Em agosto passado, a Câmara dos Deputados aprovou parecer pela cassação de seu mandato.
As teses da acusação
Em 13 de maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais ao STF, pedindo a condenação de todos os envolvidos. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, reforçou as teses da acusação com trechos de depoimentos colhidos durante a instrução do processo.
Segundo a PGR, o crime foi cometido "mediante promessa de recompensa e por motivo torpe", com o objetivo de manter a lucratividade de negócios ilícitos. As investigações apontam que os irmãos Brazão teriam encomendado a morte de Marielle Franco após uma série de divergências políticas com o PSOL. A vereadora, em sua atuação, teria dificultado a exploração de terrenos ilegais da família.
O delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil à época, é acusado de ter auxiliado no planejamento do assassinato, assim como os dois policiais militares. Já Robson Calixto Fonseca, o Peixe, que trabalhava como assessor de Domingos Brazão, é acusado de ter participado da entrega e devolução da arma usada no crime, conforme delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, réu confesso pelo homicídio.
O caso, que completa sete anos em 2025, segue sob os holofotes da Justiça e da sociedade, com o julgamento no STF marcado para o início de 2026, buscando finalmente esclarecer os mandantes do crime que chocou o Brasil.
