Investigação revela crise na Polícia Civil de Santa Catarina
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma apuração para investigar a grave falta de efetivo na Polícia Civil do estado. A situação chegou a um ponto crítico quando foi revelado que uma investigação sobre o estupro de uma idosa de 69 anos em Florianópolis levou três anos para ser concluída, sem que nenhum culpado fosse indiciado.
Demora em investigação de estupro expõe problema estrutural
O crime ocorreu na tarde de 4 de janeiro de 2022, na casa da vítima, no bairro Açores, em Florianópolis. A investigação foi aberta no dia seguinte, mas somente em 10 de julho de 2024 - mais de três anos e meio depois - foi finalizada, sem que qualquer pessoa fosse indiciada como autora do crime.
Na conclusão do inquérito, a própria polícia admitiu que a "excessiva carga de serviço, aliado ao reduzido quadro de funcionários" foi determinante para a demora na apuração, que ultrapassou em muito os prazos estabelecidos pelo código de processo penal.
Déficit de 48% no efetivo policial
O MPSC reuniu dados alarmantes sobre a situação das delegacias catarinenses. A investigação do Ministério Público revela que a Polícia Civil opera com apenas 52% do efetivo necessário, representando um déficit de impressionantes 48% no quadro de pessoal.
Documentos anexados à investigação mostram que o problema atinge diferentes regiões do estado:
- Em Rio do Sul, havia 60 procedimentos parados por mais de 100 dias em 2024
- Em Presidente Getúlio, um único delegado responde por quatro municípios com 33 mil habitantes
- Em Palmitos, somente dois dos quatro policiais estão atuando
- Em Palhoça, sétima cidade mais populosa do estado, processos estão pendentes desde 2019
Situações semelhantes foram registradas em São Francisco do Sul, Araranguá e Balneário Arroio do Silva.
Caso Catarina Kasten força reabertura de investigação
O caso do estupro da idosa foi reaberto nesta semana após uma trágica coincidência. Giovane Correa Mayer, que havia prestado depoimento como testemunha no caso de 2022, foi preso e confessou o assassinato da professora Catarina Kasten, ocorrido na sexta-feira (21).
Com a nova prisão, os materiais e vestígios genéticos dos dois crimes estão sendo comparados para verificar possíveis semelhanças. Embora o investigado tenha confessado o crime contra Catarina, negou envolvimento no caso da idosa.
No entanto, o delegado-geral Ulisses Gabriel destacou que os modus operandi nos dois crimes apresentam similaridades: em ambos os casos, as vítimas foram abordadas por trás e asfixiadas.
Concurso público como solução
O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, atribui os atrasos à falta de concursos públicos, que resultou na escassez de mão de obra. Atualmente, a PCSC conta com mais de 3,1 mil servidores, mas o número está muito abaixo do necessário.
"Os concursos demoram um ano e meio e as formações também. Mesmo nos termos iniciado esses concursos, agora que estamos conseguindo fazer as nomeações", justificou Gabriel.
Prazos legais não cumpridos
Conforme explica o advogado Guilherme Stinghen Gottardi, membro do Conselho Estadual de Segurança Pública, a lei brasileira estabelece prazos muito menores para conclusão de inquéritos: 10 dias quando o indiciado está preso e 30 dias quando está solto.
Guilherme Silva Araujo, criminalista e professor de direito processual penal, ressalta que "em todo o país, é comum que os prazos legais para a conclusão das investigações não sejam observados. Não é raro encontrarmos inquéritos que permanecem sem diligências por um, dois, três anos, ou mais".
A atual presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica da OAB, Tammy Fortunato, alerta que se houver prescrição do crime devido à demora excessiva na apuração, há possibilidade de indenização contra o estado.
A situação na Polícia Civil de Santa Catarina ilustra uma crise mais ampla na segurança pública, onde a falta de recursos humanos adequados compromete seriamente a capacidade de investigação e a prestação de serviços essenciais à população.
