Controladoria Geral de Disciplina instaura processo contra policiais civis no Ceará
A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) do Ceará abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o delegado Paulo André Maia Cavalcante e três inspetores da Polícia Civil que atuavam no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os agentes são investigados por uma série de acusações graves, incluindo abuso de autoridade, tortura psicológica e crime eleitoral.
Detalhes da investigação e acusações
O grupo atuava no 20° Distrito Policial, localizado no bairro Acaracuzinho, em Maracanaú. As investigações têm origem em uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrada em outubro de 2020, batizada de Operação Fim da Linha, que visava combater abusos de autoridade e tortura no estado.
Além do delegado Paulo André, os inspetores Antônio da Silva Moraes, Ayslan Rielle Gonzaga Nunes e Ângelo Sampaio Nunes respondem ao procedimento administrativo. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, as acusações específicas incluem:
- Paulo André Maia Cavalcante: prevaricação e usurpação de função pública.
- Antônio da Silva Moraes: violação de domicílio, tortura psicológica voltada para confissão, corrupção passiva e coação no curso do processo.
- Ayslan Rielle Gonzaga Nunes: violação de domicílio e associação criminosa.
- Ângelo Sampaio Nunes: violação de domicílio, tortura psicológica voltada para confissão e associação criminosa.
Contexto das irregularidades apuradas
As investigações do MPCE apontam para uma série de ações ilegais atribuídas aos policiais. Entre os fatos investigados estão:
- Prisões ilegais com flagrantes forjados, que já resultaram em pedido de absolvição de um cidadão acusado de tráfico de drogas.
- Intimidação de testemunhas, com ameaças para que não prestassem depoimento, aproveitando-se de parentes nas polícias Civil e Militar.
- Perseguição a uma empresária local mediante pedidos de prisão preventiva decorrentes de uma briga familiar, todos rejeitados por promotores criminais.
- Uso da delegacia para fins político-eleitorais, promovendo um candidato policial e direcionando a atuação policial em seu benefício.
Durante a operação de 2020, foram encontrados na sala da inspetoria da delegacia um aparelho de choque e um cacetete artesanal, objetos considerados alheios à atividade ordinária da polícia.
Diferença entre procedimento administrativo e investigação criminal
É importante destacar que o procedimento administrativo disciplinar da CGD não se confunde com uma investigação criminal. Trata-se de uma apuração interna para verificar se os agentes descumpriram as regras de conduta exigidas, funcionando com ritos similares a um processo judicial:
- Fase de instrução.
- Oitivas com testemunhas.
- Defesa dos investigados.
- Julgamento e resultado final.
Caso sejam considerados culpados, os policiais podem sofrer sanções que vão desde o afastamento até a perda do cargo público. Paralelamente, corre uma investigação criminal conduzida pelo MPCE, que mantém o processo em segredo de Justiça.
Posicionamento da defesa e medidas cautelares
Por meio de nota, a defesa do delegado Paulo André, representada pelo advogado Leandro Vasques da Associação dos Delegados de Polícia do Ceará, negou veementemente as acusações. A defesa afirmou que:
"Todos os esclarecimentos serão realizados no momento oportuno, em sua defesa, quando será demonstrada a completa licitude de sua conduta."
O texto ainda ressalta que as investigações ocorreram no exercício regular da função policial, com ciência das autoridades competentes, sem violação de atribuições ou interesse pessoal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos inspetores.
À época da operação, os seis investigados foram afastados dos cargos por 180 dias. O delegado Paulo André chegou a ser preso preventivamente por destruir seu telefone celular, considerado objeto de prova, mas foi solto posteriormente junto com os demais.
O caso segue sob análise tanto da CGD quanto do Ministério Público, refletindo os esforços para coibir abusos de autoridade e garantir a integridade das instituições policiais no estado do Ceará.
