Caso Orelha: Justiça de Florianópolis ordena redes sociais a proteger identidade de adolescentes suspeitos
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis emitiu uma decisão liminar que determina que redes sociais e aplicativos adotem medidas imediatas para inibir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão Orelha, que posteriormente precisou passar por eutanásia. A medida, de caráter temporário, vale especificamente para a empresa Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e a Bytedance, controladora do TikTok.
O g1 entrou em contato com essas empresas para obter um posicionamento, mas até a última atualização desta reportagem, não havia recebido nenhum retorno oficial. As plataformas terão de excluir postagens e comentários que identifiquem os jovens, além de impedir a republicação desses materiais, sob pena de multas diárias, cujo valor ainda não foi divulgado.
Fundamentação legal e prazos para cumprimento
A decisão judicial argumenta que a retirada da divulgação da identidade dos adolescentes atende à proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As empresas têm um prazo de 24 horas para excluir as postagens e comentários de contas listadas no processo, que contenham elementos que permitam a identificação dos jovens, seja por nome, apelido, parentesco, residência, fotos ou vídeos.
O descumprimento dessa ordem prevê a aplicação de uma multa diária, embora o valor específico ainda não tenha sido informado pelas autoridades. Essa medida busca equilibrar a necessidade de investigação com os direitos fundamentais dos menores envolvidos.
Contexto do caso e agressões ao cão Orelha
Orelha era um cão comunitário que viveu por pelo menos 10 anos na Praia Brava, em Florianópolis, tornando-se parte do cotidiano dos moradores, que se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros. Em 4 de janeiro, o animal foi agredido de forma tão grave que precisou ser submetido à eutanásia.
Segundo as investigações da Polícia Civil, um grupo de quatro adolescentes é suspeito das agressões. Além disso, as autoridades indiciaram três adultos – pais e tio dos jovens – suspeitos de coagir ao menos uma testemunha na investigação. A coação, crime que envolve ameaçar ou agredir partes de um processo judicial, teria sido cometida contra um vigilante de condomínio que possuía uma foto que poderia colaborar com as investigações.
Desdobramentos investigativos e proteção aos animais
Os nomes dos indiciados não foram revelados pelos delegados, mantendo-se sob sigilo para preservar a integridade do processo. Outro inquérito permanece aberto e é focado especificamente nos adolescentes suspeitos, que também teriam tentado afogar outro cachorro no mar, ampliando as preocupações com maus-tratos animais na região.
Este caso tem gerado comoção pública e debates sobre a proteção de animais e a responsabilidade de redes sociais na moderação de conteúdos sensíveis. A decisão judicial reflete um esforço para garantir que a exposição midiática não prejudique o andamento legal ou viole direitos fundamentais, enquanto a sociedade aguarda por mais esclarecimentos sobre as agressões que levaram à morte do querido cão Orelha.
