Uma decisão judicial em Mato Grosso está dando o que falar e servindo de alerta para as companhias aéreas do país. A Justiça condenou uma empresa do setor a pagar R$ 9 mil em indenização por danos morais a uma passageira que teve seu voo cancelado e ficou esperando por mais de 24 horas por uma solução.
O caso que virou precedente
A situação ocorreu em outubro de 2025, quando a passageira, que preferiu não se identificar, comprou passagens para viajar dentro de Mato Grosso. Porém, o que deveria ser uma simples viagem transformou-se em um verdadeiro pesadelo aéreo.
Segundo os autos do processo, a companhia aérea simplesmente cancelou o voo sem oferecer alternativas adequadas à passageira, que ficou completamente desamparada no aeroporto. A espera por uma solução ultrapassou as 24 horas, caracterizando um descumprimento contratual grave por parte da empresa.
Decisão da Justiça de Mato Grosso
O juiz responsável pelo caso foi enfático ao considerar que a conduta da companhia aérea foi abusiva e causou significativos transtornos à passageira. A demora excessiva na resolução do problema, associada à falta de assistência adequada, configurou violação dos direitos do consumidor.
Na sentença, o magistrado destacou que "as empresas aéreas têm o dever de prestar serviços com qualidade e eficiência, garantindo aos passageiros o cumprimento do contrato de transporte". A decisão estabelece um importante precedente para casos similários em todo o país.
Valor da indenização
Os R$ 9 mil fixados como indenização por danos morais consideraram:
- A gravidade do transtorno causado
- O tempo de espera superior a 24 horas
- A falta de assistência adequada da companhia
- Os prejuízos sofridos pela passageira
Direitos dos passageiros em voos cancelados
Este caso reforça a importância de conhecer seus direitos quando ocorrem cancelamentos de voos. De acordo com a legislação brasileira, as companhias aéreas têm obrigações específicas nessas situações:
- Oferecer reacomodação no primeiro voo disponível
- Prestar assistência material adequada (alimentação, hospedagem quando necessário)
- Comunicar de forma clara e tempestiva sobre o cancelamento
- Indenizar por danos morais em casos de descumprimento contratual
A decisão judicial em Mato Grosso demonstra que a Justiça não tem tolerado abusos por parte das companhias aéreas e está garantindo a efetiva proteção dos direitos dos consumidores.
