A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão imediata da venda, distribuição e uso do vinagre de maçã da Castelo Alimentos S/A. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atinge especificamente o lote identificado como 12M2.
Problema no produto
Durante análise laboratorial de rotina, a Anvisa detectou resultados insatisfatórios na quantidade de dióxido de enxofre presente no vinagre de maçã. Esta substância é utilizada como conservante em alimentos e bebidas, mas deve respeitar limites estabelecidos por lei.
Os testes revelaram que o produto continha 340,65 mg/kg do conservante, quando o volume máximo permitido pela legislação brasileira é de apenas 200 mg/kg. Isso representa uma concentração aproximadamente 70% superior ao limite legal.
Rótulo também irregular
Além do excesso de dióxido de enxofre, a Anvisa identificou outra irregularidade significativa: a falta da declaração deste aditivo no rótulo do produto. A omissão de informações sobre a presença do conservante configura violação das normas da agência reguladora.
De acordo com a Anvisa, a presença não declarada de dióxido de enxofre em alimentos representa um risco à saúde, pois pode desencadear reações alérgicas em pessoas sensíveis ao composto químico. A declaração no rótulo é essencial para que consumidores alérgicos possam evitar o consumo.
Empresa não se manifestou
A reportagem tentou contato com a Castelo Alimentos S/A através de seus canais oficiais desde as 13h24 desta quarta-feira, mas não obteve resposta da empresa até o momento da publicação deste texto.
Como verificar produtos irregulares
Os consumidores podem consultar se determinado produto apresenta irregularidades através do site oficial da Anvisa. O procedimento é simples:
- Acesse https://consultas.anvisa.gov.br/
- Clique no ícone "Produtos Irregulares"
- Pesquise pelo nome da marca, tipo de produto ou data de publicação da medida
- Clique em "Consultar" para verificar as informações
Também é possível verificar se uma empresa está registrada no banco de dados do Ministério da Agricultura através de consulta específica no site do órgão.
Direitos do consumidor
Os consumidores que adquiriram produtos do lote 12M2 do vinagre de maçã Castelo Alimentos têm direito ao reembolso do valor pago. Segundo o Procon-SP, a loja onde foi feita a compra tem obrigação de reembolsar o cliente que adquiriu produto irregular, mesmo que esteja parcialmente consumido ou aberto.
Para compras realizadas após a determinação de suspensão, o reembolso deve ser solicitado diretamente no estabelecimento comercial. Já para aquisições feitas antes da suspensão, pode ser necessário contatar a distribuidora ou fabricante.
Caso o consumidor enfrente dificuldades para obter o reembolso, deve procurar o Procon de seu estado, preferencialmente com a nota fiscal da compra. No estado de São Paulo, o atendimento é realizado através do Portal do Consumidor, com validação da conta Gov.br, pelo telefone 151 ou em postos presenciais.
Mesmo sem a nota fiscal, ainda é possível buscar direitos através de ação judicial, utilizando comprovantes de cartão de crédito ou outros meios que demonstrem a compra do produto.
