O Procon-SP anunciou nesta segunda-feira (30) a aplicação de multas milionárias contra as empresas Uber e 99 por oferecerem serviço de mototáxi de forma irregular na cidade de São Paulo. As penalidades somam mais de R$ 17 milhões.
Motivo da multa
Segundo o órgão de defesa do consumidor, as plataformas operavam o serviço de transporte em motocicletas sem a devida autorização municipal, infringindo a legislação local. A prática foi considerada "venda casada", já que os aplicativos vinculavam o serviço irregular ao de táxi convencional.
Valores das penalidades
- Uber: R$ 10.080.000,00
- 99: R$ 7.560.000,00
As empresas têm prazo para recorrer das decisões. O Procon-SP destacou que continuará fiscalizando o setor para garantir a regularidade dos serviços oferecidos aos paulistanos.
Impacto para os usuários
A medida pode afetar diretamente os passageiros que utilizam frequentemente o serviço de mototáxi, considerado mais ágil e econômico em uma cidade conhecida por seus congestionamentos. Especialistas alertam para a importância de verificar a regularidade dos serviços contratados.
