O Procon de Maceió emitiu uma notificação oficial contra a Unimed Maceió após o anúncio do descredenciamento dos serviços de obstetrícia e UTI neonatal da Santa Casa de Misericórdia. A medida, que estava prevista para ocorrer em 18 de dezembro de 2025, gerou preocupação nas autoridades de defesa do consumidor.
Notificação e prazos
A notificação foi realizada na terça-feira, 25 de junho, e estabelece um prazo de 20 dias para que a operadora de saúde apresente todos os esclarecimentos necessários. Caso a Unimed descumpra as exigências ou omita informações, poderá receber uma multa diária de R$ 5 mil, além de sofrer outras medidas administrativas, civis e criminais.
Exigências do Procon
Entre os documentos solicitados pela fiscalização estão a fundamentação legal para a exclusão dos serviços, o pedido de alteração de rede enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o número exato de beneficiários que serão afetados pela mudança.
O órgão também exige que a Unimed comprove que a alteração não compromete a maioria das internações da região e que os hospitais credenciados como substitutos possuem estrutura adequada para atender toda a demanda.
Risco coletivo e legislação
O Procon classificou a alteração como potencial risco de dano coletivo, uma vez que afeta serviços essenciais para gestantes e recém-nascidos. A legislação citada pelo órgão, a RN nº 585/2023 da ANS, determina que mudanças na rede credenciada devem garantir substituição equivalente, continuidade do atendimento e autorização prévia da agência reguladora.
Além disso, a operadora precisa apresentar um plano de contingência e comprovar que comunicou individualmente todos os usuários sobre seus direitos, incluindo a portabilidade sem carência para outros planos.
Defesa da Unimed
Em nota enviada ao g1, a Unimed Maceió afirmou que o descredenciamento dos serviços de obstetrícia e UTI neonatal não partiu da operadora. A cooperativa disse ter sido surpreendida pela decisão unilateral da Santa Casa de Maceió e também pela notificação do Procon.
A empresa destacou que atuou junto à Santa Casa para prorrogar o prazo de descredenciamento de 30 para 90 dias e que está realizando adequações estruturais e operacionais para garantir uma transição segura e contínua para seus clientes.
A Unimed também ressaltou que o Hospital Unimed Farol possui a certificação Nível 3 de Excelência da ONA (Organização Nacional de Acreditação) e que os demais serviços contratados com a Santa Casa permanecem ativos para os clientes.
