Uma mercearia localizada na cidade de Nova Ponte, no Alto Paranaíba de Minas Gerais, foi interditada após uma fiscalização do Procon flagrar a venda de bebidas alcoólicas falsificadas. A ação ocorreu no dia 26 de novembro e os detalhes foram divulgados na última sexta-feira, 5 de dezembro.
Irregularidades graves nas bebidas apreendidas
Durante a vistoria, os fiscais identificaram uma série de irregularidades graves nos produtos oferecidos. As bebidas, em sua maioria alcoólicas, apresentavam selos falsificados e lacres rompidos, indicando violação e possível adulteração do conteúdo original. Em algumas garrafas, foram encontradas até mesmo impurezas visíveis, tornando o consumo um risco à saúde pública.
Estabelecimento em condições sanitárias precárias
A situação do comércio ia muito além das bebidas falsas. Segundo o relatório do Procon, o estabelecimento se encontrava em péssimas condições sanitárias. Além dos produtos alcoólicos adulterados, a fiscalização encontrou diversos outros itens impróprios para o consumo. Havia alimentos com data de validade vencida e outros armazenados de forma completamente inadequada, que colocavam em risco a segurança dos consumidores.
Diante do cenário, os agentes apreenderam meia tonelada de produtos irregulares. Todo esse material foi descartado no aterro sanitário da região. As garrafas de bebidas falsificadas, por sua vez, foram recolhidas e entregues à Polícia Civil para que servissem como prova no inquérito policial.
Proprietário detido e responsabilizado
O proprietário do estabelecimento foi detido no local pela Polícia Militar (PM) e conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Ele agora responde a um inquérito e pode ser enquadrado em dois crimes previstos no Código Penal Brasileiro.
O primeiro é o de falsificação de produto alimentício, conforme o artigo 272. A pena para esse crime varia de 4 a 8 anos de reclusão, além do pagamento de multa. O segundo crime é o de falsificação de selo ou sinal público, descrito no artigo 296, que prevê pena de 2 a 6 anos de prisão, também com multa.
Além da ação penal, o comércio foi autuado administrativamente pelo Procon. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também instaurou um processo administrativo para apurar todos os fatos com detalhes e aplicar as sanções cabíveis, que podem incluir multas pesadas e a proibição definitiva das atividades.
O caso serve como um alerta para os consumidores, que devem sempre verificar a integridade das embalagens, lacres e selos dos produtos, especialmente de bebidas alcoólicas. A fiscalização de órgãos como o Procon e a Polícia é fundamental para coibir práticas que colocam a saúde pública em risco.
