Posto de Combustível é Interditado em Pedreiras Após Fiscalização do Procon/MA
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) interditou o Posto Maia, localizado no município de Pedreiras, a aproximadamente 245 quilômetros de São Luís. A medida foi tomada após uma fiscalização que identificou diversas irregularidades no estabelecimento, comprometendo a proteção e os direitos dos consumidores.
Irregularidades Detectadas na Fiscalização
Durante a ação fiscalizatória, o Procon/MA realizou um teste de volumetria na gasolina comum, que revelou uma divergência significativa na quantidade de combustível entregue aos clientes. Essa prática não está em conformidade com os padrões exigidos pelos órgãos de controle, prejudicando diretamente os consumidores que pagam por um produto que não recebem na íntegra.
Além disso, o posto não possuía os equipamentos obrigatórios para a realização de testes de qualidade dos combustíveis. Essa falta dificulta a verificação adequada do produto comercializado, levantando preocupações sobre a segurança e a confiabilidade do combustível oferecido.
Descumprimento de Normas Legais
Outra infração constatada foi a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso. Essa exigência, prevista em lei, é fundamental para garantir que os consumidores tenham conhecimento de seus direitos e possam reivindicá-los quando necessário. O descumprimento dessa norma demonstra uma negligência do estabelecimento em relação às obrigações legais.
Consequências e Medidas Tomadas
Diante das infrações identificadas, o Posto Maia foi autuado pelo Procon/MA e permanecerá interditado até que todas as irregularidades sejam sanadas. O estabelecimento precisará comprovar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor antes de poder retomar suas atividades.
O Procon/MA reforçou que as fiscalizações em postos de combustíveis continuarão ocorrendo em todo o estado do Maranhão, com o objetivo de coibir práticas irregulares e garantir a segurança dos consumidores. Denúncias sobre possíveis infrações podem ser feitas pelos canais oficiais do órgão, incentivando a participação da sociedade na vigilância desses serviços.
Esta ação destaca a importância da fiscalização constante para manter a integridade do mercado e proteger os direitos dos cidadãos, especialmente em setores essenciais como o de combustíveis.
