Completou um mês nesta segunda-feira, 1º, a implantação do sistema de pedágio free-flow nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, mas a novidade ainda é motivo de confusão, reclamações e até cobranças indevidas para muitos motoristas da região do Alto Tietê. A falta de clareza nas informações e problemas operacionais resultaram em uma multa de R$ 14 milhões aplicada pelo Procon de Mogi das Cruzes à concessionária responsável.
Reclamações de cobranças duplas e falta de informação
O engenheiro civil Robson Ribeiro Lima, que utiliza a via diariamente para ir de Mogi das Cruzes a São Paulo, descobriu uma falha no sistema por acaso. Ele notou que, em uma de suas passagens, foi cobrado duas vezes. “Na ida, me cobrou R$ 0,54, porque é usuário de tag, que tem o desconto. Na volta, me cobrou os R$ 0,54 e mais R$ 1,89, como se eu tivesse percorrido do início ao final da rodovia”, relatou. Lima alerta para o risco de multas por suposta evasão para quem não verifica as cobranças com atenção.
A sua experiência para resolver o problema foi desgastante. Ele contou que a concessionária pediu a abertura de uma ocorrência, processo que levou duas horas e meia no telefone, e que não houve retorno. A cobrança indevida só foi removida após ele mesmo consultar o site novamente.
A dúvida não se limita aos valores cobrados. Motoristas entrevistados demonstraram desconhecimento sobre o funcionamento básico do sistema. O supervisor Rafael Guilherme Rocha Fantin afirmou não saber quanto custa o pedágio, enquanto o policial Neandro Saito Ferreira criticou a falta de transparência nos valores. Já Emerson Melo da Silva sequer sabe como realizar o pagamento, supondo que seja feito através do IPVA.
Procon aplica multa recorde e critica fiscalização
O volume de reclamações – cerca de 50 registradas apenas no Procon de Mogi das Cruzes – levou a uma ação enérgica do órgão. No dia 14 de novembro, a Concessionária Novo Litoral (CNL) foi multada em R$ 14 milhões. Álvaro Nicodemus, coordenador do Procon local, explicou que a punição veio após análise técnica que identificou violações ao Código de Defesa do Consumidor.
“As principais reclamações eram referentes à dificuldade de contatar o 0800 da concessionária, cobranças indevidas e falta de informação”, disse Nicodemus. Ele também afirmou que o órgão encaminhou ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para apurar uma possível falha na fiscalização da Agência Reguladora (Artesp).
Respostas das empresas envolvidas
Em nota, a CNL informou que não foi notificada sobre a multa e afirmou ter respondido integralmente aos questionamentos do Procon. A concessionária reforçou que as informações sobre o sistema “Siga Fácil” são divulgadas em seus canais oficiais, campanhas de mídia e na sinalização das rodovias, que recebeu mais de 4 mil novas placas.
A Artesp, por sua vez, informou que até o momento não recebeu qualquer notificação do Procon sobre o caso e ressaltou seu papel de fiscalizar os contratos de concessão, prometendo adotar medidas cabíveis se for notificada.
Enquanto a disputa entre órgãos e concessionária segue, a recomendação para os motoristas é clara: consultar regularmente o site ou aplicativo da CNL para verificar as passagens e evitar multas por não pagamento dentro do prazo de 30 dias. A população local, como o corretor Luan Calebe, que precisa cruzar a região para trabalho, continua sentindo o impacto no bolso e na rotina, aguardando por mais transparência e eficiência no novo sistema de pedágio.
