O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu entrar na Justiça contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A razão é uma situação que se arrasta há mais de uma década: os constantes apagões que atingem o município de Nova Resende, no Sul de Minas Gerais. A Promotoria de Justiça ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo soluções imediatas e reparação pelos prejuízos causados à população.
Um problema crônico de 15 anos
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os moradores de Nova Resende convivem com um serviço de energia elétrica precário há pelo menos 15 anos. A instabilidade no fornecimento, no entanto, se intensificou e passou a causar transtornos graves, especialmente para os produtores rurais. A região tem na cafeicultura sua principal atividade econômica, e as interrupções de energia durante o período de safra representam um risco enorme, podendo estragar a colheita ao paralisar os equipamentos de secagem.
A ação judicial não se baseia apenas em relatos. O próprio MP anexou ao processo documentos internos da Cemig que comprovam falhas recentes. Em maio de 2025, por exemplo, uma queda deixou 729 consumidores sem luz. Em outra ocasião, uma interrupção que durou cerca de duas horas afetou 149 unidades consumidoras. Para os promotores, esses números são a prova da irregularidade do serviço prestado.
Apagões diários e prejuízos coletivos
O que mais preocupa as autoridades é a frequência e a aparente falta de motivo para os desligamentos. A Promotoria ressalta que as falhas não estão ligadas somente a tempestades fortes ou eventos climáticos extremos. Vereadores e moradores ouvidos no processo relatam quedas de energia "quase diárias", que acontecem até durante chuvas leves.
Há casos ainda mais graves, como o de famílias da zona rural que ficaram até dois dias seguidos sem energia elétrica, sem que houvesse qualquer acidente ou fenômeno natural para justificar a demora no restabelecimento. Essa precariedade compromete serviços essenciais como o funcionamento de hospitais, escolas e o sistema de segurança pública, além de causar perdas no comércio local.
O que o Ministério Público está pedindo à Justiça
A Ação Civil Pública tem duas frentes principais de pedido. Em caráter de urgência, o MP solicita que a Justiça obrigue a Cemig a apresentar, em um prazo máximo de 30 dias, um plano detalhado de melhorias para a infraestrutura elétrica do município, com foco prioritário nas áreas rurais, as mais castigadas.
No mérito da ação, a Promotoria pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2,5 milhões a título de danos morais coletivos. Esse valor, se a condenação for confirmada, será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor. O processo ainda está em fase inicial, e o MPMG também requereu que o andamento seja divulgado publicamente, para que os moradores afetados possam acompanhar e até mesmo se integrar à ação como interessados.
O g1 tentou contato com a Cemig para obter um posicionamento sobre o caso, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. A população de Nova Resende agora aguarda os próximos passos na Justiça, na esperança de ver resolvido um problema que já dura uma década e meia.
