A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 1,6 milhão pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após investigação revelar que a empresa reteve parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Fortaleza.
Como funcionava o esquema?
De acordo com o MPCE, a Enel oferecia aos clientes a opção de doar valores através da conta de luz, com a promessa de que 100% do valor seria repassado a entidades beneficentes. No entanto, a investigação constatou que a empresa ficava com parte desses recursos.
Multa pode aumentar
A multa inicial é de R$ 1,6 milhão, mas pode chegar a R$ 16 milhões caso a empresa não regularize a situação no prazo estabelecido. O MPCE também determinou que a Enel:
- Pare imediatamente de reter parte das doações
- Preste contas detalhadas de todos os repasses
- Indenize os consumidores prejudicados
Reação da Enel
Até o momento, a Enel não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A empresa tem prazo legal para recorrer da decisão.
Esta não é a primeira vez que a concessionária enfrenta problemas com órgãos de defesa do consumidor no Ceará. Em 2024, já havia sido alvo de ações por cobranças indevidas e má prestação de serviços.
