Decon exige justificativa para cobrança de taxa em acesso à Praia do Cofeco em Fortaleza
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), emitiu uma notificação exigindo explicações sobre a cobrança de uma taxa de R$ 25 para permitir o acesso de veículos à única estrada asfaltada que leva à Praia do Cofeco, localizada no Bairro Sabiaguaba, em Fortaleza. O condomínio responsável pela via tem um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da prática, sob risco de responsabilização conforme a legislação consumerista.
Contexto geográfico e histórico da área
A Praia do Cofeco situa-se nas proximidades da Praia Abreulândia e da foz do Rio Pacoti, representando a última praia de Fortaleza, já no limite com o município de Aquiraz. O nome do local deriva da antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), construída na década de 1960, cujo condomínio e um clube aquático dos moradores permanecem ativos até hoje. A estrada asfaltada em questão é uma continuação da avenida Manoel Mavignier, que termina na portaria do condomínio, servindo como o único acesso viário para veículos à área da praia, embora exista um caminho livre para pedestres.
Investigação e reclamações dos banhistas
Inspetores do Decon estiveram no local na última quinta-feira (22) para averiguar denúncias que circulavam nas redes sociais, confirmando a cobrança de R$ 25 na portaria do condomínio. Segundo o órgão, essa prática limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, incluindo famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, levantando questões sobre a legalidade e a transparência da taxa. A origem da estrada – se construída por órgãos públicos ou pelos moradores – ainda não está clara, o que pode influenciar na análise do caso.
Posicionamento do Decon e possíveis consequências
O Decon notificou a empresa responsável pelo condomínio, que deve apresentar justificativas dentro do prazo estipulado. Caso não cumpra, a empresa poderá ser responsabilizada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no decreto federal nº 2.181/1997, que regulamenta as práticas comerciais. Essa ação reflete um esforço contínuo do órgão em proteger os direitos dos cidadãos, especialmente em situações que envolvem serviços essenciais e acessibilidade.
Nota de esclarecimento do beach club Isla Cofeco
Em janeiro deste ano, o beach club Isla Cofeco, inaugurado em 2025 em um dos extremos da praia, publicou uma nota afirmando que a cobrança na entrada precede a existência do empreendimento e é gerida pelo condomínio, não fazendo parte de suas operações. O clube destacou que o acesso ao seu espaço também pode ser feito gratuitamente pela orla da praia, distanciando-se da polêmica. Essa declaração reforça a complexidade do caso, que envolve múltiplas partes e interesses na gestão do acesso à Praia do Cofeco.
