Uma disputa que afeta diretamente o bolso de milhões de brasileiros pode estar perto de uma decisão crucial no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos.
O Que Está em Jogo no Projeto
O PL 5868/23, de autoria do deputado Danilo Forte (PSD-CE), pretende estabelecer que as companhias aéreas sejam obrigadas a transportar gratuitamente pelo menos uma bagagem de mão por passageiro em voos domésticos. A proposta define limites específicos:
- Peso máximo: 10 kg
- Dimensões: 55cm x 35cm x 25cm
Atualmente, muitas empresas aéreas cobram taxas adicionais para o transporte de bagagem de mão, prática que tem gerado insatisfação entre os passageiros.
Os Dois Lados da Moeda
Defesa do Consumidor
Os defensores do projeto argumentam que a cobrança pela bagagem de mão representa um aumento disfarçado no custo das passagens. Para o autor da proposta, deputado Danilo Forte, "as companhias aéreas estão criando barreiras artificiais para obter lucros extras" em um serviço essencial.
Posição das Companhias Aéreas
Do outro lado, as empresas aéreas sustentam que a flexibilidade na cobrança de serviços permite ofertar passagens mais baratas para quem viaja com pouca bagagem. Elas alertam que a obrigatoriedade da gratuidade pode levar ao aumento generalizado dos preços.
Próximos Passos e Impacto
Se aprovado o pedido de urgência, o projeto poderá seguir direto para o plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Esta é a segunda vez que o tema volta à pauta - uma proposta similar já havia sido rejeitada em 2019.
Especialistas em aviação civil destacam que a medida, se implementada, representaria uma mudança significativa no modelo de negócios das companhias aéreas brasileiras, que nos últimos anos têm adotado políticas cada vez mais restritivas para bagagens.
O desfecho desta discussão promete definir os rumos do setor aéreo nacional e, principalmente, o que os brasileiros poderão levar consigo sem custo adicional em suas próximas viagens.
