Em uma decisão que promete revolucionar o mercado da aviação brasileira, a Câmara dos Deputados deu um passo crucial para acabar com uma das práticas mais criticadas pelas companhias aéreas: a cobrança pela bagagem de mão.
Urgência Aprovada: O que Isso Significa?
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 5788/23, que proíbe as empresas aéreas de cobrar taxas adicionais pelo transporte de bagagem de mão. Essa medida acelera significativamente a tramitação da proposta, que agora segue direto para o Senado Federal sem precisar passar pelas comissões temáticas.
Os Direitos do Passageiro em Primeiro Lugar
O projeto estabelece que as companhias aéreas deverão permitir, sem qualquer custo extra, o transporte de pelo menos uma bagagem de mão por passageiro. A iniciativa busca proteger os consumidores de cobranças consideradas abusivas e garantir que direitos básicos sejam respeitados.
"Esta é uma vitória para milhões de brasileiros que utilizam o transporte aéreo", comemorou um dos deputados envolvidos na aprovação da matéria. "Estamos colocando fim a uma prática comercial que onera injustamente os passageiros".
Impacto Imediato no Bolso do Consumidor
A medida promete aliviar o orçamento de milhares de viajantes que frequentemente se surpreendem com taxas extras no momento do embarque. Com a aprovação definitiva, as companhias aéreas serão obrigadas a revisar suas políticas de cobrança e incluir o transporte da bagagem de mão no valor inicial da passagem.
Próximos Passos
Com a urgência aprovada pela Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores sem modificações, seguirá para sanção presidencial, quando então se tornará lei e começará a valer em todo o território nacional.
Especialistas em direito do consumidor avaliam que a medida representa um avanço significativo na proteção aos direitos dos passageiros e pode estabelecer um novo patamar nas relações entre consumidores e companhias aéreas no Brasil.
