Em uma decisão que promete transformar a experiência de voar no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) um projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrar pelas bagagens de mão e despachadas em voos domésticos. A medida representa uma vitória histórica para os passageiros brasileiros.
O que muda para o passageiro?
A nova legislação estabelece que todas as companhias aéreas que operam no território nacional deverão incluir gratuitamente:
- Bagagem de mão dentro dos limites de peso e dimensão estabelecidos pela ANAC
- Pelo menos uma bagagem despachada por passageiro
- Transporte de bagagens sem custos adicionais na tarifa básica
Um alívio para o bolso do brasileiro
Com a aprovação do projeto, milhões de passageiros deixarão de pagar taxas extras que muitas vezes chegavam a valores superiores ao próprio valor da passagem. A medida deve especialmente beneficiar famílias e viajantes frequentes, que acumulavam custos significativos com o transporte de bagagens.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, vai à sanção presidencial para se tornar lei. Especialistas em direito do consumidor avaliam que a medida pode representar um marco na regulamentação do setor aéreo brasileiro, equiparando o Brasil a países que já adotam políticas similares em defesa dos passageiros.
A expectativa é que, uma vez implementada, a nova lei traga mais transparência e justiça na formação dos preços das passagens aéreas, eliminando cobranças consideradas abusivas por muitos consumidores.
