Os passageiros de voos domésticos no Brasil podem estar prestes a ganhar um importante alívio nos custos das viagens. A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta segunda-feira (21) ao aprovar o regime de urgência para um projeto que promete revolucionar as regras do transporte aéreo no país.
O que significa a urgência aprovada?
Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei 5956/23 poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, pulando etapas de tramitação nas comissões técnicas. Esta manobra acelera significativamente o processo legislativo, colocando a matéria em pauta de forma prioritária.
O que propõe o projeto?
A proposta em discussão tem um objetivo claro: impedir que as companhias aéreas cobrem taxas adicionais pela bagagem de mão em voos domésticos. Atualmente, muitas empresas aéreas praticam diferentes políticas de cobrança, o que tem gerado insatisfação entre os passageiros e ações judiciais.
O texto estabelece que cada passageiro terá direito a transportar gratuitamente pelo menos um item de bagagem de mão dentro das dimensões estabelecidas pela autoridade aeronáutica nacional.
Os principais pontos do projeto:
- Bagagem de mão gratuita como direito básico do passageiro
- Padronização das regras em todas as companhias aéreas
- Fim das cobranças extras para o transporte de mala de mão
- Proteção ao consumidor do setor aéreo
Contexto e justificativa
A discussão sobre as taxas de bagagem de mão ganhou força nos últimos anos com a mudança no modelo de negócios de várias companhias aéreas. O que antes era um serviço incluído na passagem tornou-se, em muitos casos, um item extra com custo adicional.
Defensores do projeto argumentam que a bagagem de mão é essencial para qualquer viagem e que sua cobrança representa uma quebra de expectativa do consumidor, que já pagou pelo transporte pessoal quando adquiriu a passagem.
Próximos passos
Com o regime de urgência aprovado, o projeto segue agora para análise em plenário. Se aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Os passageiros brasileiros aguardam ansiosos o desfecho desta batalha que pode significar economia significativa em cada viagem e mais transparência nas relações de consumo no setor aéreo.
Enquanto isso, as companhias aéreas se preparam para possíveis mudanças em seus modelos de negócio, caso a proposta seja transformada em lei.
