O Banco Central (BC) tomou uma decisão que impacta diretamente o mercado de pagamentos instantâneos no Brasil. Nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, a diretoria da autarquia anunciou que desistiu de criar uma regulamentação específica para a funcionalidade de Pix parcelado. Além disso, determinou que as instituições financeiras fiquem proibidas de utilizar o nome do sistema de pagamentos instantâneo para oferecer esse tipo de serviço.
Decisão do BC e reação do mercado
A resolução, divulgada oficialmente na quinta-feira, representa uma mudança de rumo nas discussões sobre o futuro do Pix. A possibilidade de parcelamento nas transações via Pix vinha sendo estudada e debatida há algum tempo, com expectativa de que o BC estabelecesse regras claras para sua operação. No entanto, a autarquia optou por abandonar completamente o projeto de regulação.
Mais do que apenas recuar da ideia de normatizar a prática, o Banco Central foi além e emitiu uma proibição. As instituições, como bancos e fintechs, não poderão mais usar a marca "Pix" para designar qualquer serviço de parcelamento que ofereçam. Isso significa que, caso queiram disponibilizar crédito com pagamentos a prazo vinculado a uma transação inicial via Pix, terão que criar uma nomenclatura própria, distinta do sistema de pagamentos instantâneos.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
A decisão do Banco Central não passou despercebida e já recebeu fortes críticas de representantes da sociedade civil. Entidades dedicadas aos direitos do consumidor se manifestaram de forma contrária à medida. O principal argumento é que a falta de uma regulação específica deixa o usuário do sistema financeiro em uma posição mais vulnerável.
Sem normas estabelecidas pelo BC, as condições para o parcelamento – como juros, prazos, taxas e políticas de cobrança – ficarão inteiramente a critério de cada banco ou instituição financeira. Para as entidades críticas, isso pode levar a uma oferta desordenada, com cláusulas abusivas e falta de transparência, onerando o consumidor final. A expectativa desses grupos era que a regulação trouxesse um padrão de proteção e informações claras para toda a população.
O que significa na prática para os usuários?
A medida do BC não impede que os bancos ofereçam produtos de crédito com base em uma transação de Pix. O que muda é a forma como esses produtos serão comercializados. Eles não poderão ser chamados de "Pix Parcelado" ou usar o nome Pix de forma associada. Na prática, o consumidor pode continuar a ver ofertas de empréstimos ou financiamentos que são disparados após um pagamento via Pix, mas sob outras denominações.
A ausência de regras únicas, porém, exige um cuidado redobrado por parte do consumidor. Será fundamental ler com atenção os contratos, comparar as taxas de juros entre diferentes instituições e entender todos os encargos envolvidos antes de aceitar qualquer operação de parcelamento que tenha origem em um Pix. A decisão coloca a responsabilidade de análise e escolha diretamente no usuário, em um ambiente com menos padronização.
O anúncio feito em 4 de dezembro de 2025 marca, portanto, um novo capítulo na evolução do sistema de pagamentos brasileiro, transferindo a dinâmica do parcelamento para a esfera da competição comercial entre os bancos, sem a intervenção regulatória que muitos esperavam.
