Uma investigação do PROCON de Mato Grosso revelou uma situação alarmante nos contratos de crédito consignado em Cuiabá. Dados divulgados nesta quinta-feira (24) mostram que 99,5% dos contratos analisados não possuem a assinatura dos servidores públicos que supostamente os firmaram.
Números que Assustam
A fiscalização, que examinou operações da Capital Consig em Mato Grosso, identificou que praticamente a totalidade dos documentos apresenta irregularidades na formalização. A ausência de assinaturas válidas coloca em dúvida a legalidade desses contratos e levanta questões sobre as práticas comerciais da empresa.
O que Significa essa Irregularidade?
A falta de assinatura nos contratos de consignação representa uma violação grave aos direitos do consumidor. Sem a manifestação expressa do servidor, não há como comprar que ele concordou com os termos do empréstimo, incluindo:
- Valores contratados
- Taxas de juros
- Prazos de pagamento
- Condições gerais do financiamento
Implicações para os Servidores
Essa situação coloca milhares de servidores públicos em uma posição delicada. Muitos podem estar pagando dívidas que não assumiram formalmente, enquanto outros podem ter seus nomes vinculados a operações financeiras realizadas sem seu consentimento.
"É uma violação clara dos direitos básicos do consumidor", afirmou o coordenador do PROCON-MT. "Sem a assinatura, não há como comprovar que houve anuência do servidor com as condições do contrato."
Próximos Passos
O PROCON já notificou a empresa para que apresente esclarecimentos sobre as irregularidades identificadas. Caso as explicações não sejam satisfatórias, a instituição pode sofrer penalidades que incluem:
- Multas pesadas
- Suspensão das atividades
- Cancelamento dos contratos irregulares
- Indenizações aos consumidores prejudicados
A situação serve como alerta para todos os servidores públicos que possuem ou pretendem contratar empréstimos consignados. A verificação cuidadosa da documentação e a preservação de cópias assinadas são essenciais para proteger seus direitos.
