O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise sem precedentes em seu sistema prisional, com um déficit atual de 17.455 vagas que pode mais que dobrar nos próximos três anos caso nenhuma medida seja tomada. A projeção alarmante consta em ação civil pública do Ministério Público estadual e revela um cenário classificado como "insustentável" pelas autoridades.
Cenário atual da superlotação
Dados do Ministério Público mostram que o sistema prisional fluminense opera atualmente com 45.962 presos para apenas 28.507 vagas disponíveis. A situação se agrava diariamente com a entrada de 95 novas pessoas presas, enquanto apenas 87 são liberadas. A média dos últimos três anos indica que o sistema ganha 1,2 preso para cada vaga que se abre.
O promotor de Justiça Murilo Nunes Bustamante é enfático ao afirmar que "qualquer diagnóstico tem que partir do estado de superlotação". Ele explica que "em decorrência disso, nós temos deterioração do ambiente prisional. Falta de água, falta de recursos materiais, falta de recursos humanos".
Presídios em colapso
Das 47 unidades prisionais do estado, apenas 10 operam dentro da capacidade normal. O restante enfrenta níveis críticos de superlotação, com casos extremos como:
- Presídio Patrícia Acioli em São Gonçalo: 288% de ocupação
- Alfredo Tranjan (Bangu 2): 162% de lotação
- Penitenciária Pedro Melo: projetada para 50 presos por sala, hoje abriga cerca de 150 em cada
Durante visita da reportagem ao Bangu 2, foram encontradas celas projetadas para 2 ou 3 camas abrigando até 6 presos. Para amenizar a falta de espaço, as portas ficam abertas durante o dia, permitindo banho de sol coletivo na galeria.
Desafio orçamentário e metas do STF
O Supremo Tribunal Federal determinou, através da ADPF 347, que todos os estados apresentem um plano para garantir uma vaga por preso até 2028. No entanto, o governo do Rio alega não ter estrutura financeira para cumprir a decisão.
A secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, admitiu que "o orçamento hoje do estado do Rio de Janeiro, principalmente para a pasta, não alcança essa necessidade de construção de unidades prisionais".
O custo estimado para criar as mais de 17 mil vagas necessárias é de R$ 1,4 bilhão, valor que supera em muito o orçamento previsto para a pasta em 2025, de apenas R$ 46 milhões.
O governo fluminense argumentou em recurso ao STF que as metas do programa federal Pena Justa, que pretende eliminar a superlotação em três anos, são "irrealizáveis". O estado, em regime de recuperação fiscal e enfrentando desafios específicos como a presença de diferentes facções criminosas, alega que precisaria de 12 anos para cumprir as exigências.
Enquanto isso, parte da ampliação de vagas está concentrada no terreno do Presídio Plácido de Sá Carvalho, reformado após condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações ocorridas em 2018.
