A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que altera significativamente as regras para progressão de regime prisional em casos de crimes hediondos. A proposta, que segue agora para o Senado, dobra o tempo mínimo de cumprimento de pena necessário para que condenados possam solicitar a mudança de regime.
O que muda na legislação atual?
Atualmente, condenados por crimes hediondos precisam cumprir:
- 2/5 da pena no regime fechado para progressão ao semiaberto
- 1/6 no semiaberto para avançar ao aberto
Com a nova proposta, esses prazos passam a ser:
- 4/5 da pena no regime fechado
- 2/5 no semiaberto
Impactos da medida
Especialistas em direito penal avaliam que a mudança:
- Aumentará significativamente o tempo de prisão em regime fechado
- Pode impactar a superlotação do sistema prisional
- Representa um endurecimento da legislação penal
Crimes hediondos incluem homicídio qualificado, latrocínio, estupro, tráfico de drogas em grande escala e outros delitos considerados de extrema gravidade pela legislação brasileira.
