O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi transferido do presídio de Tremembé para uma unidade prisional em Brasília no último fim de semana.
As queixas que motivaram a transferência
A defesa de Lessa apresentou diversas reclamações sobre as condições do detento no complexo prisional de Tremembé, no interior de São Paulo. Entre os principais argumentos estava o isolamento rigoroso que o mantinha sem qualquer contato com outros presos.
Segundo os advogados, Lessa estava há um ano em isolamento total, vivendo em uma cela conhecida como 'seguro', onde não podia conversar com outros detentos nem participar de atividades em grupo. Até mesmo o banho de sol era realizado de forma solitária - enquanto outros presos tinham dois períodos em grupo, Lessa tinha apenas um período de duas horas, completamente sozinho.
Condições de alimentação e saúde
A alimentação também foi um ponto de conflito. Lessa se alimentava sozinho em sua cela, recebendo o cardápio padrão dos presídios: arroz, feijão e proteína como ovos, frango ou carne. No café da manhã, era servido pão com manteiga e café.
Em 30 de abril deste ano, o detento recusou almoço e jantar, registrando a justificativa como "motivo pessoal e prefiro não dizer". A defesa alegou que ele estaria passando mal com frequência devido à alimentação, o que poderia levar a um quadro de subnutrição.
Impossibilidade de reduzir pena através de cursos
Um dos argumentos mais relevantes foi a impossibilidade de Lessa participar de cursos, oficinas ou atividades educacionais que poderiam ajudar a reduzir sua pena. A defesa afirmou que o isolamento rigoroso inviabilizava qualquer tipo de trabalho interno, cursos profissionalizantes ou ensino superior à distância.
Antes de solicitar a transferência para fora de São Paulo, os advogados chegaram a pedir que Lessa fosse transferido para o 'presídio dos famosos' (P2 de Tremembé), justamente para que pudesse acessar programas de ressocialização. O pedido foi negado.
Resposta da administração penitenciária
Em junho, quando as queixas foram divulgadas, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) emitiu nota informando que Ronnie Lessa cumpria pena em cela individual para preservar sua integridade física. A secretaria afirmou que o preso usufruía diariamente de banho de sol em pátio reservado, acessava a biblioteca da unidade e participava de projetos culturais.
A SAP também destacou que a unidade disponibilizava atendimento médico, de enfermagem, odontológico, psicológico e serviço social sempre que solicitado.
Operação de transferência
A transferência foi realizada no sábado (22) pela Polícia Federal. Lessa deixou o presídio de Tremembé por volta das 10h e foi levado por agentes penais até o aeroporto de São José dos Campos, onde foi entregue à custódia da PF.
No início da tarde, ele chegou à Penitenciária IV do Distrito Federal em Brasília, escoltado pelo Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal. A transferência foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Contexto da condenação
Ronnie Lessa foi condenado em 30 de outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação de veículo.
Considerando todos os processos que responde nas Justiças estadual e federal, Lessa soma 193 anos e 11 meses de penas. No entanto, devido ao acordo de delação premiada, ele só poderá cumprir pena em regime fechado até março de 2037.
Além da prisão, Lessa e o também condenado Élcio Queiroz terão que pagar R$ 3,5 milhões em indenizações às famílias das vítimas e uma pensão até os 24 anos para o filho de Anderson Gomes.
