O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A decisão ocorre em resposta a um ofício enviado na semana passada ao gabinete do ministro, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o Supremo enviasse ao MJSP garantias sobre as condições em que Zambelli deve ficar presa. Essas garantias foram exigidas pela Justiça italiana no processo de extradição de Zambelli, que fugiu para a Itália em junho do ano passado após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Despacho de Moraes
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes afirmou que tais garantias, já traduzidas para o italiano, foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado. O ministério, por sua vez, encaminhou as informações para que o Itamaraty as apresentasse à Justiça italiana. "Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição", escreveu o ministro. Caso seja extraditada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Outras condenações
Após fugir para a Itália, país do qual possui cidadania, Zambelli foi novamente condenada pelo STF em outro processo, recebendo uma sentença de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Essa segunda condenação está relacionada a um episódio ocorrido em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma arma em uma rua de São Paulo enquanto perseguia um homem que a havia criticado. Com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição feito à Itália por intermédio do governo brasileiro.
Processo na Itália
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa de Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, que ainda estão pendentes de julgamento. A principal alegação da defesa é que ela sofre perseguição política. Mesmo que a Justiça italiana aprove a extradição, a palavra final cabe ao ministro da Justiça da Itália, que tem a prerrogativa de chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli está detida no presídio de Rebibbia, em Roma.
