O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou um novo pedido de habeas corpus para o influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente. A decisão mantém o casal preso preventivamente na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como presídio do Roger, em João Pessoa.
Decisão judicial fundamentada
O juiz substituto Marcos Coelho de Salles analisou o pedido protocolado pela defesa em 19 de novembro e julgou improcedentes os pedidos de soltura na última quarta-feira (26). O magistrado argumentou que as questões já haviam sido avaliadas em outro habeas corpus e que novos argumentos não foram apresentados nos requerimentos mais recentes.
Além do pedido de liberdade provisória com medidas cautelares, a defesa também solicitou o reconhecimento da competência da Justiça Federal para assumir o caso. Entretanto, esse pleito igualmente foi negado. O juiz explicou que a questão da competência não pode ser julgada em caráter liminar e deve ficar a cargo do órgão colegiado do Tribunal de Justiça.
Processo em andamento
Nos autos do processo, foi determinado o envio dos documentos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deverá emitir parecer sobre o caso. Após essa etapa, o processo será apreciado pelo colegiado, embora ainda não exista data definida para essa apreciação.
O casal responde por produção de conteúdo de exploração sexual com adolescentes. A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente a denúncia e tornou Hytalo Santos e Israel Vicente réus por produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Crimes e investigações
O Ministério Público da Paraíba denunciou o casal pelos crimes de tráfico de pessoas, produção de material pornográfico e favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulneráveis. De acordo com o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pelas investigações, as apurações revelaram um modus operandi estruturado e premeditado voltado à exploração sexual de menores.
As investigações apontaram que os acusados utilizavam artifícios de fraude, promessas de fama e vantagens materiais para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade. O MP também relatou que procedimentos estéticos e tatuagens de caráter sexualizado eram realizados nas vítimas, além de rígido controle sobre as rotinas e meios de comunicação dos adolescentes.
Um pedido de indenização por danos coletivos no valor de R$ 10 milhões foi requisitado pelo Ministério Público.
Cronologia do caso
O caso ganhou notoriedade pública em 6 de agosto, quando o youtuber Felca fez denúncias contra as práticas do influenciador paraibano. A conta do Instagram de Hytalo Santos foi removida da plataforma em consequência das acusações.
No dia 13 de agosto, a promotoria de João Pessoa cumpriu mandado de busca e apreensão em um condomínio de luxo onde o influenciador residia, no bairro Portal do Sol. A Justiça também determinou o bloqueio do acesso às redes sociais de Hytalo Santos e proibiu qualquer contato com os adolescentes mencionados no processo.
Em 15 de agosto, Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos preventivamente em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. A prisão foi decretada pela Justiça paraibana, que já havia autorizado novas buscas e apreensões em endereços ligados ao casal no dia anterior.
O Tribunal de Justiça da Paraíba negou o primeiro pedido de liberdade do casal em 16 de agosto. Dois dias depois, a Justiça do Trabalho da Paraíba acatou pedido do MPT e determinou o bloqueio de carros, bens e valores de até R$ 20 milhões de propriedade do influenciador.
Em 28 de agosto, o casal foi transferido para o presídio do Roger, em João Pessoa, onde permanecem até o presente momento.
O g1 tentou contato com a defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
