Advogado critica endurecimento da progressão de pena: 'Prisão não resolve o problema'
Advogado: 'Prisão não resolve problema da criminalidade'

Em entrevista ao Conexão Record News, um renomado advogado criminalista levantou um debate crucial sobre o endurecimento das regras de progressão de pena no Brasil. O especialista foi enfático ao afirmar que 'a prisão, por si só, não resolve o problema da criminalidade'.

O que diz a lei atual?

Atualmente, a progressão de pena permite que detentos possam cumprir partes da sentença em regimes menos rigorosos, desde que atendam a requisitos legais. Essa medida visa a reintegração social e está prevista na Lei de Execução Penal.

Argumentos contra o endurecimento

O advogado apresentou três pontos principais contra as propostas de restrição:

  • Superlotação carcerária já é um problema grave no país
  • Falta de políticas efetivas de ressocialização
  • Dados mostram que medidas punitivas extremas não reduzem reincidência

Alternativas propostas

Em vez de simplesmente tornar as regras mais rígidas, o especialista sugere:

  1. Investimento em educação prisional
  2. Programas de qualificação profissional para presos
  3. Melhoria na assistência psicológica
  4. Parcerias com empresas para empregar egressos

O debate ganha relevância em meio a discussões no Congresso sobre mudanças na legislação penal brasileira. Para o advogado, 'é preciso tratar as causas, não apenas as consequências' do crime.