
Em entrevista ao Conexão Record News, um renomado advogado criminalista levantou um debate crucial sobre o endurecimento das regras de progressão de pena no Brasil. O especialista foi enfático ao afirmar que 'a prisão, por si só, não resolve o problema da criminalidade'.
O que diz a lei atual?
Atualmente, a progressão de pena permite que detentos possam cumprir partes da sentença em regimes menos rigorosos, desde que atendam a requisitos legais. Essa medida visa a reintegração social e está prevista na Lei de Execução Penal.
Argumentos contra o endurecimento
O advogado apresentou três pontos principais contra as propostas de restrição:
- Superlotação carcerária já é um problema grave no país
- Falta de políticas efetivas de ressocialização
- Dados mostram que medidas punitivas extremas não reduzem reincidência
Alternativas propostas
Em vez de simplesmente tornar as regras mais rígidas, o especialista sugere:
- Investimento em educação prisional
- Programas de qualificação profissional para presos
- Melhoria na assistência psicológica
- Parcerias com empresas para empregar egressos
O debate ganha relevância em meio a discussões no Congresso sobre mudanças na legislação penal brasileira. Para o advogado, 'é preciso tratar as causas, não apenas as consequências' do crime.