Relatório Mundial 2026 expõe crise democrática e desafios brasileiros em direitos humanos
O Relatório Mundial 2026 da Human Rights Watch, com 529 páginas analisando mais de 100 países, revela uma "recessão democrática" global que afeta diretamente os direitos humanos. No Brasil, a organização internacional identifica graves problemas estruturais enquanto reconhece alguns avanços significativos.
Segurança pública: um modelo fracassado que precisa de mudança
Em entrevista exclusiva, César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil, critica duramente o atual modelo de segurança pública do país. "O Brasil tem um modelo fracassado de segurança pública, com uma polícia de estilo militar, que entra atirando em bairros de baixa renda", afirma Muñoz, destacando que essa abordagem apenas estimula o confronto sem resolver problemas estruturais.
Os números são alarmantes: em 2025, a polícia brasileira matou 6.583 pessoas, sendo que negros têm três vezes e meia mais chances de se tornarem vítimas do que brancos. No mesmo período, 183 policiais foram mortos em tiroteios e outros 133 cometeram suicídio.
A organização defende uma mudança radical na estratégia:
- Investigações independentes com perícia não subordinada à polícia
- Identificação e combate às fontes de recursos dos grupos criminosos
- Integração entre órgãos de segurança e sistema financeiro
- Foco em inteligência em vez de confronto armado
Um avanço destacado é a determinação judicial para que o Ministério Público conduza investigações independentes sobre mortes causadas pela polícia, oferecendo esperança de melhorias em processos que frequentemente apresentam "graves falhas".
Violência contra mulheres atinge números preocupantes
Outro problema crônico que preocupa a organização é a violência contra mulheres e meninas. De janeiro a novembro de 2025, foram registrados 3.286 assassinatos de mulheres, com mais de um terço classificados como feminicídios - um aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2024.
Embora reconheça a importância do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio e das declarações do presidente Lula condenando a violência, Muñoz acredita que são necessárias ações mais concretas. "Precisamos de uma ação coordenada a nível federal, estadual e municipal para que haja um impacto verdadeiro na vida das pessoas", afirma, citando a necessidade de mais abrigos e apoio psicológico para vítimas.
Retrocessos em direitos sexuais e reprodutivos
O Brasil enfrenta o que Muñoz chama de "assalto contra os direitos sexuais e reprodutivos", um fenômeno internacional com impactos locais. Entre 2012 e 2022, a polícia prendeu pelo menos 218 pessoas em investigações de aborto ilegal, segundo dados do Anis Instituto de Bioética.
O acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei (estupro, risco de vida e anencefalia fetal) é descrito como "bem limitado e restrito". A situação pode piorar, já que políticos apresentaram dezenas de projetos de lei nos últimos anos para restringir ainda mais esses direitos.
Meio ambiente: avanços misturados com retrocessos
Na área ambiental, o relatório registra uma redução de 11% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2024 e julho de 2025, mas alerta para graves retrocessos. O governo planeja aumentar a produção de petróleo em 56% até 2030, e a aprovação do PL 2.159/2021 (conhecido como PL da Devastação) desmantela processos de licenciamento ambiental.
Outro ponto crítico é o atraso no rastreamento do gado no Pará, adiado até 2030. "A maioria da terra desmatada ilegalmente na Amazônia é usada para gado ilegal. A falta de controle é um problema", alerta Muñoz.
Avanços históricos em meio às dificuldades
Entre os progressos destacados está a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-funcionários por tentativa de golpe de Estado - a primeira vez na história do Brasil que líderes de uma conspiração golpista são julgados.
Outro marco importante foi a aprovação do ECA Digital, primeira lei da América Latina para proteger direitos das crianças em ambientes digitais. "O Brasil pode estar abrindo o caminho para outros países", comemora Muñoz.
Com 2026 sendo ano eleitoral, o diretor da Human Rights Watch no Brasil enfatiza: "Os direitos humanos não são de esquerda nem de direita e devem ser levados em conta na hora de escolher os candidatos". A mensagem é clara: sem democracia sólida, os direitos humanos permanecem em perigo constante.
