A Prefeitura de São Paulo decidiu fechar unilateralmente o Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, que abriga 157 imigrantes e refugiados de diversas nacionalidades, incluindo crianças e idosos. O encerramento das atividades está previsto para o dia 30 de dezembro, em uma decisão que pegou de surpresa a entidade gestora e é contestada pela Defensoria Pública do Estado.
Decisão unilateral e falta de diálogo
O Caef Ebenezer é gerido pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Inaugurado em setembro de 2022 na Zona Leste da capital, o local é pioneiro no acolhimento de famílias de imigrantes e refugiados, mantendo os núcleos familiares unidos.
Segundo Roque Renato Pattussi, diretor-executivo do Cami, a instituição soube do fim do contrato por meio da gerência do hotel social onde o serviço funciona. A SMADS enviou uma comunicação oficial na última segunda-feira (15), indicando o encerramento. A pasta afirma que a medida faz parte de um "processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento".
Contudo, Pattussi contesta a versão da prefeitura. "Recebemos o comunicado oficial informando o encerramento do projeto... Nós não estamos de acordo. Eles estão tentando encerrar o contrato unilateralmente", afirmou. O contrato de colaboração entre as partes tinha vigência prevista até dezembro de 2029.
Destino incerto para 157 pessoas e funcionários
A principal preocupação do Cami e da Defensoria Pública é o destino das 157 pessoas acolhidas. A prefeitura informou que elas serão transferidas para as Vilas Reencontro e outros centros de acolhimento. As Vilas Reencontro são conjuntos de casas modulares de contêineres destinadas a moradia provisória para população em situação de rua.
Entre os acolhidos no Caef Ebenezer estão famílias do Afeganistão, Marrocos, Angola, Congo, Bolívia, Venezuela, Haiti, Tunísia, Peru e uma família brasileira, além de crianças colombianas e chilenas. "Temos 157 vidas que serão colocadas em Vilas Reencontro... O imigrante que não fala o idioma... pode acabar sofrendo algum tipo de violência", alertou Pattussi.
Bruna Lima, gerente de serviço do abrigo, reforçou que o local foi estruturado para receber famílias que fugiram de situações de violência extrema. "É fundamental que os direitos dessas crianças sejam plenamente respeitados", destacou.
Outro problema imediato é a situação dos 31 funcionários do centro, que serão demitidos. Entre eles, há uma gestante e três trabalhadores em período de estabilidade pós-férias, o que gera custos extras que a instituição afirma não ter condições de arcar.
Serviços especializados ameaçados
O Caef Ebenezer oferece uma série de serviços especializados às famílias, que podem ficar comprometidos com a transferência:
- Regularização migratória e acompanhamento de processos.
- Encaminhamento para unidades de saúde (UBS, Caps).
- Articulação com políticas públicas de educação e trabalho.
- Oficinas e atividades socioeducativas.
- Serviço de intérpretes e cursos de idiomas.
- Acompanhamento do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur).
Posicionamento das autoridades
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), manifestou preocupação com o fechamento. Em ofício enviado à SMADS, cobrou esclarecimentos sobre o número de pessoas afetadas, as alternativas oferecidas e a manutenção do atendimento psicossocial. O órgão aguarda resposta para estudar medidas, inclusive uma solução extrajudicial.
A Defensoria ressaltou que a Lei de Migrações garante aos migrantes acesso a serviços públicos em condições de igualdade com os nacionais.
Uma reunião entre o Cami e a secretária municipal Eliana Gomes está marcada para sexta-feira (19), em uma tentativa de discutir o caso. A decisão do fechamento, tomada às vésperas do Natal, coloca em risco a continuidade de um atendimento humanizado e especializado a centenas de pessoas que buscam recomeçar suas vidas em São Paulo.
