MP arquiva ação que buscava cassar mandato do prefeito de Mangaratiba
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro rejeitou formalmente uma ação judicial que pedia a cassação do mandato do prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio de Souza Ribeiro, do Republicanos. A denúncia, movida pelo candidato derrotado Aarão de Moura Brito Neto, do Progressistas, também solicitava a inelegibilidade do vice-prefeito Lucas da Silva Venito, do PL, por alegações de um suposto esquema eleitoral durante as eleições municipais de 2024.
Denúncia detalhava supostas irregularidades eleitorais
Na ação, apresentada inicialmente em novembro de 2024 e amplamente divulgada pelo RJ2, Aarão de Moura Brito Neto alegou a ocorrência de transferências ilegais de domicílio eleitoral e compra de votos em larga escala. Conforme os documentos, somente nos primeiros cinco meses de 2024, mais de 5,5 mil pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral a transferência de seus títulos para o município de Mangaratiba. Desse total, aproximadamente 1,5 mil pedidos foram negados devido a inconsistências nas informações fornecidas.
O candidato derrotado argumentou que houve um aumento expressivo no número de eleitores transferidos para a cidade nos dois anos que antecederam o pleito. Para embasar a denúncia, ele apresentou:
- Depoimentos de testemunhas que afirmaram ter participado do suposto esquema
- Capturas de tela de grupos de WhatsApp com conversas suspeitas
- Registros de diálogos com supostos aliciadores eleitorais
De acordo com a ação, eleitores de outras localidades teriam recebido R$ 100 para transferir seus títulos para Mangaratiba e valores adicionais para votar em candidatos específicos, configurando uma prática de compra de votos.
Promotoria aponta falta de provas concretas e benefício mútuo
Em seu parecer técnico, a promotora Débora de Souza Becker Lima reconheceu que, de fato, houve um volume significativo de transferências de domicílio eleitoral ao longo de 2024. No entanto, destacou que não ficou comprovado quem teria comandado o suposto esquema, elemento fundamental para caracterizar a responsabilidade dos acusados.
A promotora também ressaltou que a eleição foi decidida por uma diferença apertada de 125 votos entre as chapas concorrentes. Ela argumentou que, embora tenha havido muitas transferências, não é possível afirmar que apenas um dos lados tenha sido beneficiado por essa movimentação eleitoral.
Um ponto crucial do parecer do MP foi a constatação de que o próprio autor da ação, Aarão de Moura Brito Neto, apresentou um aumento considerável no número de votos recebidos em comparação com eleições anteriores. Segundo o órgão ministerial, isso indicaria que ele também teria se beneficiado com a chegada de novos eleitores ao município, enfraquecendo a tese de que apenas a chapa vencedora teria se aproveitado das transferências.
Provas apresentadas são questionadas pelo Ministério Público
O MP levantou sérias dúvidas sobre a validade das provas apresentadas pelo candidato derrotado. O parecer apontou indícios de parcialidade entre as testemunhas que depuseram sobre o suposto esquema, comprometendo a credibilidade de seus relatos. Além disso, o órgão destacou que uma das pessoas que denunciaram as irregularidades apresentou comprovantes de votação que posteriormente se mostraram falsos, o que levantou questionamentos sobre a veracidade de outras evidências.
Em relação às transferências de domicílio eleitoral, o MP reconheceu o volume elevado, mas ressaltou que a simples movimentação de eleitores não configura, por si só, irregularidade eleitoral. Para que houvesse cassação de mandato, seria necessário comprovar a existência de um esquema organizado e a participação direta dos acusados, o que não ocorreu segundo a análise ministerial.
Investigação criminal continua em andamento
Paralelamente à ação na Justiça Eleitoral, a Polícia Federal abriu uma investigação criminal para apurar as mesmas denúncias de suposto esquema eleitoral em Mangaratiba. Essa investigação segue em curso independentemente da decisão do Ministério Público sobre a ação de cassação.
Quando questionado sobre o caso, o prefeito Luiz Cláudio de Souza Ribeiro afirmou que confia plenamente na Justiça e aguarda o desfecho final dos processos. Já Aarão de Moura Brito Neto declarou ter recebido com surpresa o parecer do MP pela improcedência da ação, mas reiterou sua confiança no sistema judicial e afirmou que continuará acompanhando o caso.
A decisão do Ministério Público representa um revés significativo para as tentativas de cassação do mandato do prefeito de Mangaratiba, embora a investigação criminal da Polícia Federal mantenha viva a possibilidade de novas descobertas sobre as denúncias de irregularidades eleitorais no município.
